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AFETA BEM IMÓVEL DOMINIAL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 1.424, DE 20 DE AGOSTO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL – UERGS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AJUSTES NO QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AJUSTES NO QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO A EMPRESA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AJUSTES NO QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA A EMPRESA INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE AUXÍLIO E COOPERAÇÃO COM ENTIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS SOB FORMA DE INCENTIVO A EMPRESAS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 4.025, DE 27 DE MARÇO DE 2014.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.063, DE 9 DE JULHO DE 2014, QUE DELIMITA E LOCALIZA O PERÍMETRO DA SEDE URBANA MUNICIPAL CONSOLIDADA, ALÉM DE DEFINIR OS LIMITES DOS BAIRROS NO INTERIOR DA POLIGONAL FECHADA DA SEDE URBANA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR OS VALORES DAS TAXAS DE LIXO E DE VISTORIA LICENÇA E LOCALIZAÇÃO E DO ISS FIXO E RATIFICA , CONVALIDA E LEGITIMA AS ARRECADAÇÕES EFETUADAS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO 2015 PELOS VALORES FIXADOS NA LEIS ESPECIFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O TURNO ÚNICO NA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.