Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
104
Data de Apresentação
23/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.850, DE 19/12/2012, QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação