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DISPÕE SOBRE AJUSTES PARA A REGULARIZAÇÃO DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.707/2011, Nº 3.730/2011 E Nº 4.295/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL LAR DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE MENCIONA, EFETUANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS IMÓVEIS À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DAER-RS.

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE INCENTIVOS, SOB A FORMA DE PATROCÍNIO FINANCEIRO E/OU DOAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS DAS ENTIDADES PRIVADAS, VISANDO FOMENTAR AS ATIVIDADES DE CARÁTER DESPORTIVO PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO.

DECLARA ÁREAS RELATIVAS DA “COMUNIDADE DA PEDREIRA” COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS), PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE LOTES JÁ CONSOLIDADOS E HABITADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CUMPRIMENTO AO PROGRAMA DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O PRESENTE EXERCÍCIO.

DEFINE FUNÇÃO COMO NECESSIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL.

DISPÕE SOBRE AJUSTES NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.424/1990.

DEFINE FUNÇÃO COMO NECESSIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.388, DE 12 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O LIONS CLUBE FREDERICO WESTPHALEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO EM TERMO DE FOMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE 04 (QUATRO) CELAS NO PRESÍDIO ESTADUAL DE FREDERICO WESTPHALEN/RS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TERAPIAS NATURAIS E PRÁTICAS INTEGRATIVAS COMPLEMENTARES NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR O PROGRAMA AABB – COMUNIDADE, BEM COMO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL E ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.330, DE 03 DE AGOSTO DE 2016, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE FREDERICO WESTPHALEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO E USO DE VEÍCULO ENTRE SECRETARIAS MUNICIPAIS, MEDIANTE RESSARCIMENTO DO VALOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROJETO ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO 39º ACAMPAMENTO FARROUPILHA DE FREDERICO WESTPHALEN.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.670, DE 09 DE MAIO DE 2011, A LEI MUNICIPAL Nº 3.870, DE 27 DE MARÇO DE 2013 E O ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.690, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 35ª FEIRA DO LIVRO DE FREDERICO WESTPHALEN.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL DE CARIDADE DIVINA PROVIDÊNCIA, COM REPASSE DE RECURSOS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATOS COM ESCOLAS INFANTIS PARTICULARES PARA AQUISIÇÃO DE VAGAS.

DISPÕE SOBRE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE MATEMÁTICA EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 754, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1977, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.890, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004.

INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI 754/1977, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS 2.794/2003, 2.882/2004, 2.890/2004 E 2.996/2005), EM RELAÇÃO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ENGENHARIA CIVIL PARA REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO.

CRIA MENÇÃO HONROSA FREDERICO EM LUZ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER E PAGAR DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N. 2.976/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN/RS (RPPS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE PROFISSIONAL CIRURGIÃO DENTISTA PARA REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO.

ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE FUNÇÃO COMO NECESSIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER, EMPENHAR, LIQUIDAR E PAGAR DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2016, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A EMPRESA PLANETA BOLA EVENTOS ESPORTIVOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.