Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
55
Data de Apresentação
19/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE INCENTIVOS, SOB A FORMA DE PATROCÍNIO FINANCEIRO E/OU DOAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS DAS ENTIDADES PRIVADAS, VISANDO FOMENTAR AS ATIVIDADES DE CARÁTER DESPORTIVO PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação