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“DÁ O NOME DE ESTRADA CAITANO MARIOTTO, LOCALIZADA A 775 METROS DO INÍCIO DA RS-150, NO KM 32 DA BR-386 SENTIDO CIDADE/INTERIOR, LADO ESQUERDO ATÉ O ANTIGO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL. ”

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE FREDERICO WESTPHALEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1990, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – PROREFIS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O PIQUETE ALTO ALEGRE.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – PROREFIS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESAS (ELEMENTOS), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, RECONHECER E PAGAR DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AJUSTES PARA A REGULARIZAÇÃO DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.707/2011, Nº 3.730/2011 E Nº 4.295/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL DE CARIDADE DIVINA PROVIDÊNCIA- HDP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL DE CARIDADE DIVINA PROVIDÊNCIA - HDP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL DE CARIDADE DIVINA PROVIDÊNCIA - HDP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL DE CARIDADE DIVINA PROVIDÊNCIA - HDP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL DE CARIDADE DIVINA PROVIDÊNCIA - HDP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS RODEIO DA QUERÊNCIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER E PAGAR DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE SERVIDORES DO QUADRO GERAL E O REAJUSTE DO VALOR DO CARTÃO CESTA BÁSICA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DOS.

DISPÕE SOBRE DATA-BASE PARA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CEDÊNCIA MÚTUA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E VEÍCULOS COM MUNICÍPIOS DA AMZOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA A ENTIDADE UNIÃO FREDERIQUENSE DE FUTEBOL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.169, DE 26 DE MARÇO DE 2015, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE MENCIONA, EFETUANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE FUNÇÃO COMO NECESSIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECONHECER, EMPENHAR, LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR A 2017, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.806/2012, QUE INSTITUI E CRIA O QUADRO ESPECIFICO DE PROVIMENTO EFETIVO; CARGO EM COMISSÃO, PARA ATUAREM JUNTO AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADA CASA DE ACOLHIMENTO, A DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECONHECER, EMPENHAR, LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2017, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTA ORÇAMENTÁRIA DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL (ADESNRS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FREDERICO WESTPHALEN, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF- TIPO 1 DE FREDERICO WESTPHALEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – PROREFIS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTA ORÇAMENTÁRIA DE DESPESA (ELEMENTO) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – FUMREBOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL.

PRORROGA AS AUTORIZAÇÕES/PERMISSÕES JÁ CONCEDIDAS AOS PRESTADORES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL, DE ACORDO COM TERMO DE PARCERIA FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO UNIÃO FREDERIQUENSE DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 4.377/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017.

INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AO REFLORESTAMENTO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE USO E GOZO DA POSSE DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, PARA EXPANSÃO DE INDÚSTRIA DE MÉDIO PORTE.

DISPÕE SOBRE AJUSTES NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.424/1990.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SECÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, PARA A LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO, CEDÊNCIA DE SERVIDOR E ESTAGIÁRIOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO.