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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR EXTRAJUDICIALMENTE AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA ÁREAS RELATIVAS DA “RUA 28 DE FEVEREIRO” COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS), PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PROCEDER À DESAFETAÇÃO, ALTERANDO A DESTINAÇÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO; APROVA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALTOS DA COLINA; DECLARADA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS; AUTORIZA A DOÇÃO PARA FINS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, COMBATE AO FOGO E SOCORROS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE TAQUARUÇU DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A RECEBER BENS IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNOCHAPECÓ, CAMPUS DE CHAPECÓ/SC.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.127, DE 22 DE MARÇO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, A TÍTULO GRATUITO, BEM IMÓVEL DA MITRA DIOCESANA DE FREDERICO WESTPHALEN – IGREJA CATEDRAL SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA EVENTOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI, MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL DE CARIDADE DIVINA PROVIDÊNCIA- HDP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL DE CARIDADE DIVINA PROVIDÊNCIA - HDP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA EVENTOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.410, DE 01 DE AGOSTO DE 2017.

ESTABELECE NORMAS PARA USO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FREDERICO WESTPHALEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES DE FREDERICO WESTPHALEN – RS A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA COM A ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO MÉDIO ALTO URUGUAI (ACVERMAU).”

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS DE VALORES E PAGAMENTOS DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE FREDERICO WESTPHALEN DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FREDERICO WESTPHALEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA O SISTEMA DE CANALIZAÇÃO PLUVIAL NA RUA 150 E 179 DO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL.

INDICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA O SISTEMA DE CANALIZAÇÃO PLUVIAL NA AVENIDA INDUSTRIAL PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO VILA RICA.

INDICAM AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE NO ANO DE 2016, SEJA DISPONIBILIZADO REPELENTE PARA AS MÃES GESTANTES.

QUE SEJAM PROVIDENCIADAS ADEQUAÇÕES NA ORIENTAÇÃO DO TRANSITO JUNTO A ESQUINA AV. LUIS MILANI COM AV. JOÃO MUNIZ REIS ATRAVÉS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTULA .

QUE SEJA FEITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN DO INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA.

MELHORIAS NA RUA DOS ARCOS NO CENTRO DE FREDERICO WESTPHALEN. INCLUSÃO DOS ARCOS FALTANTES

INDICAM QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS ESTÉTICAS E FUNCIONAIS NOS TREVOS DE ACESSO E NAS MARGENS DA BR.386 ÁREA URBANA DA CIDADE DE FREDERICO WESTPHALEN.

INDICAM QUE CONSIDERANDO OS LIMITES LEGAIS, BEM COMO TENDO EM VISTA O TRÂMITE DA LEI MUNICIPAL 3.025/09, INDICA-SE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DA NECESSIDADE DE OBRAS DE CASCALHAMENTO JUNTO AO PÁTIO DA EMPRESA DE “REFRIGERANTES BASSU´S”.

INDICAM QUE CONSIDERANDO AS POSSIBILIDADES LEGAIS, SEJA PROCEDIDA COM A CONSTRUÇÃO (ONDE NÃO EXISTIR) E REPAROS (ONDE JÁ EXISTIR), DE ACOSTAMENTO, NA RUA SANTO CERUTTI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA DO BAIRRO BARRIL E O POSTO DE COMBUSTÍVEIS “PALUDÃO”.

INDICA QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NA RUA CAIÇARA MARGINAL A BR 386 ENTRE AS EMPRESAS FOROESTE, BAKOF E ARBAZA.

INDICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A DEDETIZAÇÃO EM TODAS AS BOCAS DE LOBO DO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA QUE CONSIDERANDO OS LIMITES LEGAIS, BEM COMO TENDO EM VISTA O TRÂMITE DA LEI MUNICIPAL 3.025/09, INDICA-SE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DA NECESSIDADE DE CONSTRUIR CALÇAMENTO AO ACESSO ENTRE A RS 591 E A EMPRESA “FRIGORÍFICO RAGALLE”.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER EM PARCERIA COM A CORSAN, A LIGAÇÃO DA REDE DE ÁGUA ENTRE AS PROPRIEDADES DO SR NILO LISOT E WALMOR GUERRA NA COMUNIDADE DA LINHA SÃO CRISTÓVÃO, FUNDOS DO POSTO DA LAGOA.

INDICAM AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER A REMOÇÃO DAS PEDRAS DA PROPRIEDADE DO SR GILMAR FREO NA LINHA PONTE DO PARDO.

INDICAM AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER O ALARGAMENTO E MANUTENÇÃO DA ESTRADA NAS COMUNIDADES DAS LINHA ENCRUZILHADA E GETÚLIO VARGAS.

INDICAM AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR A REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA 18 NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE PAULA, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR. DANIEL KEMPKA.

INDICAM MELHORIAS NA RUA DUQUE DE CAXIAS BAIRRO SANTO INÁCIO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O TREVO DA MARINA NA 386 ATÉ A RUA SANTO CERUTTI.

INDICAM AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA NA COMUNIDADE DA LINHA VILINHA ATÉ A RESIDENCIA DOS SENHORES ARMINDO DE SOUZA, PEDRO MITRUS, MIGUEL DALLANORA, TADEU KRAFTSUK E MARIA LAZARETTI

INDICAM AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO DISTRITO DE OSVALDO CRUZ, AMPLIAÇÃO DA REDE, O ALARGAMENTO E CASCALHAMENTO DA RUA ENTRE AS RESIDÊNCIAS DE JOSÉ ROQUE ANTONELLO E JANDIRA CADONÁ.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDO NO SENTIDO DE REVITALIZAR O ENTORNO DO PÓRTICO TURÍSTICO DO DISTRITO DE OSVALDO CRUZ, OS TREVOS E LOCAIS PÚBLICOS DESTA COMUNIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO, NO DISTRITO DE OSVALDO CRUZ, ÀS MARGENS DA BR 386 – 158, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS PROPRIEDADES DE VALDIR BALESTRIN E SIMONE HOFFMASTER.