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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN/RS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS DE INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE PELAS AUTARQUIAS, PERMISSIONÁRIAS, COMPANHIAS E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NA REALIZAÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS NO ÂMBITO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A FORMA E CRITÉRIOS DE INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE PELAS AUTARQUIAS, PERMISSIONÁRIAS, COMPANHIAS E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NA REALIZAÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera itens das Tabelas II e IV, o caput do art. 412 e o art. 413, da Lei Complementar nº 004, de 21 de dezembro de 2018, que “Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e institui o novo Código Tributário Municipal”.

Altera dispositivos e itens da Tabela IV, da Lei Complementar nº 004, de 21 de dezembro de 2018, que “Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e institui o novo Código Tributário Municipal”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel e dá outras providências.

Regulamenta o art. 113 da Lei Complementar Municipal nº. 002/2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município), e dá outras providências.

Regulamenta a concessão de títulos de utilidade pública às entidades de assistência social, culturais e filantrópicas, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas Correlatas (Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos), e dá outras providências.

Autoriza o Poder executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul – FADERS, e dá outras providências.

Autoriza a convocação de profissional de Arquitetura para regime suplementar de trabalho.

Altera dispositivo de Lei Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Fundo Municipal do Empreendedor - Pró-Empresa/Pró-Empreendedor, e da outras providências.

Autoriza o poder executivo a celebrar contrato administrativo de concessão de uso de bem público municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Sociedade Empresária Limitada.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Sociedade Empresária Limitada.

Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade Divina Providência, com repasse de recursos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias, e dá outras providências.

Institui cargos para Equipe Multidisciplinar, dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão da remuneração dos profissionais do magistério, dos servidores do quadro geral, aumento real e o reajuste do valor do cartão cesta básica dos servidores, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Frederico Westphalen a executar obra de construção de um pontilhão em concreto armado na Linha Brondani em parceria com o Município de Vicente Dutra, mediante celebração de convênio, e dá outras providências.

Autoriza o desmembramento do lote nº 13 com área de 1.450m² e unificar com o lote nº 10 neste município.

Institui programa de incentivo e apoio ao Futebol Profissional no Município de Frederico Westphalen, e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.

Altera os arts. 1º e 5º da Lei Municipal nº. 3.881/2013, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 4.169 de 26 de março de 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, para atuação na área da saúde pública.

Autoriza o Poder Executivo Municipal reconhecer, empenhar, liquidar e pagar despesas de exercícios anteriores, abrir crédito adicional especial para incluir conta orçamentária de despesa (elemento), no orçamento municipal vigente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo de autorização de uso com a Patrulha Agrícola da Linha Boa Esperança, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo de autorização de uso com a Patrulha Agrícola da Linha Encruzilhada, e dá outras providências.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Altera padrão de vencimento no quadro de cargos e funções do município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de colaboração com entidade privada sem fins lucrativos, abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

Cria a Gratificação de Risco - GR para os servidores públicos municipais que ocupam o cargo efetivo de Fiscal, Fiscal Ambiental, Fiscal de Obras, Fiscal Sanitarista e Fiscal Tributário, inclui dispositivos na Lei Municipal Nº 4.467/2017, de 18 de dezembro de 2017, inclui e altera dispositivos na Lei Municipal Nº 4.231, de 24 de julho de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Autoriza o Município, Poder Executivo, a celebrar Termo de Autorização de Uso com a empresa que especifica.

Autoriza a convocação de profissional de Arquitetura para regime suplementar de trabalho.

Autoriza a convocação de profissional Cirurgião Dentista para regime suplementar de trabalho.

Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 4.169 de 26 de março de 2019, e dá outras providências;