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PLO 64/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com entidades de assistência social, em cumprimento ao Programa de Auxílios e Subvenções para o presente exercício.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Texto Original
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PLO 65/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 4.284, de 24 de dezembro de 2015.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Texto Original
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PLO 66/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
Audiência LDO
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PLO 67/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.822, de 29 de dezembro de 2020.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Texto Original
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PLO 68/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do município de Frederico Westphalen o Programa Banco de Ração e Utensílios para cães e gatos e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Texto Original
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PLO 69/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Parceria Público Privada para a execução de obra, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Texto Original
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PLO 70/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Guarani Futebol Clube.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Texto Original
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PLO 71/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Texto Original
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PLO 72/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Texto Original
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PLO 73/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Texto Original
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PLO 74/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Texto Original
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PLO 75/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Texto Original
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PLO 76/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 691, de 18 de maio de 1976, que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Texto Original
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PLO 77/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2021
Texto Original
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PLO 78/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, para a ampliação do pavilhão do Projeto Arte, educação e Cidadania
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Texto Original
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PLO 79/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Mapa de Zoneamento Urbano - Anexo IV, do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Frederico Westphalen e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Texto Original
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PLO 80/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Frederico Westphalen, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Texto Original
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PLO 82/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação de médico pediatra em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Texto Original
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PLO 83/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação de engenheiro em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Texto Original
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PLO 84/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial de agentes do PIM e Criança Feliz, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Texto Original
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PLO 85/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial de motorista, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Texto Original
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PLO 86/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de fomento com entidades de assistência social, para a execução de projetos com recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDICA.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Texto Original
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PLO 87/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Gabinete da Primeira Dama do Município, abre crédito especial e dá outras providências
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Texto Original
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PLO 88/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o evento natalino denominado ‘’Frederico Em Luz’’, a ser comemorado no mês de dezembro, altera o Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Texto Original
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PLO 89/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir Plano ‘’Você Pavimenta’’ de vias urbanas, dispõe sobre sua execução e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Texto Original
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PLO 90/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação técnica com o IFFar – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Texto Original
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PLO 91/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Texto Original
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PLO 92/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Texto Original
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PLO 93/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Texto Original
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PLO 94/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Texto Original
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PLO 95/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
Audiência LOA 2022
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PLO 96/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a celebrar contrato administrativo de concessão de uso de bem público municipal com o Sindicato dos Servidores Municipais de Frederico Westphalen/RS, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Texto Original
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PLO 97/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras para a instalação de novo distrito industrial no município, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Texto Original
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PLO 98/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com entidades de assistência social.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Texto Original
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PLO 99/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de frações de terras, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Texto Original
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PLO 100/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Texto Original
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PLO 101/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
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PLO 102/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Escola Interativa na Rede de Ensino Municipal, abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Texto Original
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PLO 103/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.822, de 29 de dezembro de 2020.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Texto Original
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PLO 104/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a celebrar contrato administrativo de concessão de uso de bem público municipal com a Fundação Para o Desenvolvimento da Cultural e do Turismo – FUNDECTUR, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Texto Original
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PLO 105/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade - Hospital Divina Providência, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Texto Original
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PLO 106/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação, concedendo auxílio ao União Frederiquense de Futebol.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Texto Original
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PLO 107/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Texto Original
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PLO 108/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Programa De Incentivo Ao Controle De Zoonoses no rebanho bovino e bubalino no município e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Texto Original
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PLO 109/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.976, de 28 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Frederico Westphalen, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Texto Original
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PLO 110/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a execução de obra de melhoria, dispensar o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Texto Original
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PLO 111/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Texto Original
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PLO 112/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a entidade União Frederiquense de Futebol na forma que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2021
Texto Original
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PLO 113/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2021
Texto Original
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PLO 114/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2021
Texto Original
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