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Autoriza a execução de obra de melhoria em via pública rural de acesso à linha Getúlio Vargas, a declarar de interesse social e econômico a obra de melhoria, dispensar o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Política Animal - COMUPA.

Institui o Fundo Municipal de Política Animal e dá outras providências.

Institui Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte, mediante a aquisição e doação de uniformes e materiais esportivos aos clubes/equipes participantes dos campeonatos municipal de futebol de campo, e dá outras providencias.

Altera anexos da Lei Municipal nº 4.063 de 9 de julho de 2014, que delimita e localiza o perímetro da sede urbana municipal consolidada, além de definir os limites dos bairros no interior da poligonal fechada da sede urbana municipal, e dá outras providências.

Altera o Mapa de Zoneamento Urbano - Anexo IV, do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Frederico Westphalen e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.845, de 23 de junho de 2004.

Altera padrão de vencimento no quadro de cargos e funções do município.

Institui gratificação especial aos servidores do Poder Executivo Municipal que desempenham tarefas excepcionais para o Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.

Autoriza a execução de obra de melhoria em via pública no Distrito de Osvaldo Cruz, a declarar de interesse social e econômico a obra de melhoria, dispensar o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria, e dá outras providências.

Autoriza a execução de obra de melhoria em via pública no Distrito de Osvaldo Cruz, a declarar de interesse social e econômico a obra de melhoria, dispensar o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.

Autoriza a celebrar termo de fomento com a CDL-FW, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.276, de 03 de dezembro de 2015.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.658, de 09 de agosto de 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o CONSEPRO -Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Frederico Westphalen, abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.

Concede autorização ao 37º BPM – Batalhão de Polícia Militar de Frederico Westphalen na forma que especifica, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.610, de 05 de abril de 2019, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Autoriza o Município de Frederico Westphalen a executar obra de construção de um pontilhão em concreto armado na Linha Barra Grande em parceria com o Município de Vista Alegre, mediante celebração de convênio, e dá outras providências.

Altera padrão de vencimento no quadro de cargos e funções do município

Dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais - FASSM, e dá outras providências.

Autoriza a convocação de até dois profissionais de Engenharia Civil para regime suplementar de trabalho.

Cria o cargo de Chefe do Setor de Almoxarifado, extingue o cargo de Assessor do Controle Patrimonial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do Centro de Vocação Tecnológica de Confecção de Frederico Westphalen (CVT), e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel, e dá outras providências.

Cria o Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade, na estrutura administrativa do Município de Frederico Westphalen, restrutura o órgão executivo municipal de transito, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.466, de 18 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.487, de 22 de março de 2018, e dá outras providências.

Autoriza a locação de imóvel, e dá outras providências.

Dispõe sobre a recepção local e à aplicabilidade da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do Município de Frederico Westphalen - RS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento para pagamento de débitos previdenciários com a Receita Federal do Brasil (RFB), e dá outras providencias.

Altera a redação do artigo 13 da Lei Municipal n. 2.976/05, que dispõe sobre as Alíquotas de Contribuição do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Frederico Westphalen/RS (RPPS), e dá outras providências.

Altera padrão de vencimento no quadro de cargos e funções do município.

Altera padrão de vencimento no quadro de cargos e funções do município.

Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho urbano da Rodovia ERS/591 - Frederico Westphalen, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.645, de 10 de julho de 2019, e dá outras providências.

Define função como necessidade temporária e de excepcional interesse público e autoriza a prorrogação de contratação de servidores em caráter temporário e emergencial.

Autoriza a convocação de profissional de veterinária para regime suplementar de trabalho.

Autoriza a unificação de área, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Sociedade Empresária Limitada.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº4695, de 17 de outubro de 2019.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com a empresa Piton & Piton Ltda., e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Sociedade Empresária Limitada.