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Autoriza o poder Executivo municipal a celebrar parceria público-privada para a construção, reforma, ampliação e manutenção de Creches Municipais e das outras providências

INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” NAS NOMEAÇÕES PARA OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN/RS.

Revisa os vencimentos e as gratificações dos Servidores da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen/RS.

Revoga a Lei Municipal nº 4.845, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual de dos vencimentos dos Servidores da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Frederico Westphalen, ministrados por Profissional de Educação Física, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionais por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece junto as empresas e comércio local o programa Troco Solidário, que tem por finalidade auxiliar financeiramente as Entidades Filantrópicas do município.

Veda a nomeação para Cargos em Comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/06 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município de Frederico Westphalen/RS

Destina 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às vítimas de violência contra a mulher, conforme previsão na Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e às ofendidas por tentativa de crime de feminicidio, construídas ou via convênios celebrados pelo Município de Frederico Westphalen/RS, e dá outras providências.

Dispõem sobre a instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas e creches da rede publica do município de Frederico Westphalen-RS

Dispõem sobre o uso de carrinhos de compras, em supermercados, hipermercados, atacados ou atacarejo, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes e dá outras providências.

Institui no âmbito do município de Frederico Westphalen-RS, a Semana Municipal da pessoa com deficiência intelectual e múltipla e dá outras providências.

Institui o programa "Responsabilidade e Afeto" que dispõem sobre reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens e dá outras providências.

Adota marca oficial para a Câmara Municipal de Frederico Westphalen.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A BAIXA E DESCARTE DE BENS MÓVEIS DETERIORADOS.

Dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários da Câmara de Vereadores.

Dispõem sobre a destinação de recursos orçamentários da Câmara de Vereadores.

Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Frederico Westphalen.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN-RS, nos termos do artigo 71, §2º, da Lei Orgânica Municipal, apresenta VETO TOTAL a Emenda Aditiva nº 2/2020, apresentada ao Projeto de Lei nº 065, de 16 de novembro de 2020, a qual foi aprovada em 08 de dezembro de 2020 e recebida pelo Gabinete do Prefeito Municipal em 15 de dezembro de 2020.

Altera, Acrescenta e Revoga Dispositivos na Lei Complementar Nº 004 de 21 de dezembro de 2018 que Disciplina o Sistema Tributário do Município, Consolida Leis e o Novo Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

DEFINE FUNÇÃO COMO NECESSIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL.

DISPÕE SOBRE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE FUNÇÃO COMO NECESSIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.674, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.698, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO PARCIAL DE FRAÇÃO DE ÁREA VERDE DO LOTE URBANO Nº 08 DA QUADRA 483, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO GREEN VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTA ORÇAMENTÁRIA DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO GERAL DA REMUNERAÇÃO, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO, DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DE EMPREGADOS DA ÁREA DA SAÚDE, DO CONSELHO TUTELAR; E DOS DEMAIS SERVIDORES; REAJUSTA O VALOR DO CARTÃO CESTA BÁSICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria Gratificação especial de Coordenador do Sistema de Controle Interno do Legislativo e Altera Lei Municipal nº 4.698, de 28 de outubro de 2019, e dá outras providências.

Cria Gratificação especial a servidor do Poder Executivo Municipal responsável pelas Licitações e Contratos do Legislativo e Altera Lei Municipal nº 4.698, de 28 de outubro de 2019, e dá outras providências.

Cria Gratificação especial a servidor do Poder Executivo Municipal responsável pelo Patrimônios do Legislativo e Altera Lei Municipal nº 4.698, de 28 de outubro de 2019, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a alienar bens patrimoniais móveis próprios do município, bem como efetuar a baixa patrimonial, e dá outras providências.

RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDAM AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 40, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, SUPLEMENTAR CARGA HORARIA E CONVOCAR EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS COVID-19.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.976, de 28 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Frederico Westphalen, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.732, de 19 de dezembro de 2019.

Autoriza o Poder Público Municipal a realizar a permuta de 24,65m² do lote nº 13 com área de 1.450m² a ser unificado com o lote nº 10, e dá outras providencias.

Autoriza a substituição do tipo de pavimento, na execução da pavimentação e receber em doação a pavimentação com pedras de basalto irregular da Rua 01 do Parque das Indústrias II, e dá outras providências.

Estabelece normas para instituição de condomínios horizontais de lotes residenciais no âmbito do Município de Frederico Westphalen e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Adelle Indústria de Alimentos Ltda., e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE OS PLANOS BÁSICOS DA ZONA DE PROTEÇÃO DO AERÓDROMO QUE REGULAMENTA O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO NO ENTORNO DO AERÓDROMO – SSOW, AEROCLUBE DE FREDERICO WESTPHALEN-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ARQUITETURA PARA REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO.

DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS EMERGENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.