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Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a celebrar contrato administrativo de concessão de uso de bem público municipal com o Sindicato dos Servidores Municipais de Frederico Westphalen/RS, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras para a instalação de novo distrito industrial no município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com entidades de assistência social.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de frações de terras, e dá outras providências.

Dispõe sobre a necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais dá outras providências.

Institui o Programa Escola Interativa na Rede de Ensino Municipal, abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.822, de 29 de dezembro de 2020.

Autoriza o poder executivo a celebrar contrato administrativo de concessão de uso de bem público municipal com a Fundação Para o Desenvolvimento da Cultural e do Turismo – FUNDECTUR, e dá outras providências.

Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade - Hospital Divina Providência, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação, concedendo auxílio ao União Frederiquense de Futebol.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Institui Programa De Incentivo Ao Controle De Zoonoses no rebanho bovino e bubalino no município e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.976, de 28 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Frederico Westphalen, e dá outras providências.

Autoriza a execução de obra de melhoria, dispensar o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria, e dá outras providências.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a entidade União Frederiquense de Futebol na forma que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a entidade Comunidade Terapêutica Feminina Barbara Maix na forma que especifica, abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo municipal a celebrar parceria público-privada para a construção, reforma, ampliação e manutenção de Creches Municipais e das outras providências

INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” NAS NOMEAÇÕES PARA OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN/RS.

Revisa os vencimentos e as gratificações dos Servidores da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen/RS.

Revoga a Lei Municipal nº 4.845, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual de dos vencimentos dos Servidores da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Frederico Westphalen, ministrados por Profissional de Educação Física, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionais por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece junto as empresas e comércio local o programa Troco Solidário, que tem por finalidade auxiliar financeiramente as Entidades Filantrópicas do município.

Veda a nomeação para Cargos em Comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/06 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município de Frederico Westphalen/RS

Destina 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às vítimas de violência contra a mulher, conforme previsão na Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e às ofendidas por tentativa de crime de feminicidio, construídas ou via convênios celebrados pelo Município de Frederico Westphalen/RS, e dá outras providências.

Dispõem sobre a instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas e creches da rede publica do município de Frederico Westphalen-RS

Dispõem sobre o uso de carrinhos de compras, em supermercados, hipermercados, atacados ou atacarejo, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes e dá outras providências.

Institui no âmbito do município de Frederico Westphalen-RS, a Semana Municipal da pessoa com deficiência intelectual e múltipla e dá outras providências.

Institui o programa "Responsabilidade e Afeto" que dispõem sobre reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens e dá outras providências.

Adota marca oficial para a Câmara Municipal de Frederico Westphalen.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A BAIXA E DESCARTE DE BENS MÓVEIS DETERIORADOS.

Dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários da Câmara de Vereadores.

Dispõem sobre a destinação de recursos orçamentários da Câmara de Vereadores.

Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Frederico Westphalen.