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Autoriza a regularização de terrenos e unidades habitacionais, dentro do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento com organizações da sociedade civil que menciona, efetuando a transferência de recursos financeiros, e da outras providências.

Institui gratificação de função para o exercício de fiscalização de trânsito no âmbito municipal, e dá outras providências.

Altera dispositivo de Lei Municipal, e dá outras providências.

Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº 1.036, de 23 de novembro de 1984.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.619, de 03 de maio de 2019.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação com a Justiça Federal de Primeiro Grau – Secção Judiciária do Rio Grande do Sul, para a locação de espaço físico, cedência de servidor e estagiários.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.

Autoriza a convocação de profissional de veterinária para regime suplementar de trabalho.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Cultural Atena de Frederico Westphalen, e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Silagem no Município de Frederico Westphalen/RS, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Secagem de Grãos no Município de Frederico Westphalen/RS, e dá outras providências.

Institui o Programa Especial de Recuperação e Regularização de Dívidas denominado "Em dia com Frederico", a ser promovido pelo Poder Executivo com o objetivo de promover a recuperação e a regularização de créditos da Fazenda Pública do Município de Frederico Westphalen e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com os Municípios de Caiçara, Vicente Dutra, Irai, Taquaruçu do Sul, Vista Alegre, Palmitinho, Pinheirinho do Vale e a Cooperativa Tritícola Frederico Westphalen Ltda., visando a distribuição do Valor Adicionado do ICMS, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o departamento estadual de trânsito - DETRAN/RS. E a brigada militar, com a interveniência da secretaria da segurança pública, visando estabelecer cooperação entre os partícipes na execução dos procedimentos relativos à segurança do trânsito, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com os Municípios de Caiçara, Vicente Dutra, Irai, Taquaruçu do Sul, Vista Alegre, Palmitinho, Pinheirinho do Vale e a Cooperativa Tritícola Frederico Westphalen Ltda., visando a distribuição do Valor Adicionado do ICMS, e dá outras providências.

Altera o Mapa de Zoneamento Urbano - Anexo IV, do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Frederico Westphalen e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 692, de 26 de maio de 1976.

Autoriza o município a conceder contribuição ao conselho comunitário pró segurança pública de Frederico Westphalen - CONSEPRO.

Dispõe sobre autorização de uso de bem público municipal e dá outras providências.

Define função como necessidade temporária e de excepcional interesse público e autoriza a prorrogação de contratação de servidores em caráter temporário e emergencial.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com entidades de assistência social, em cumprimento ao Programa de Auxílios e Subvenções para o presente exercício.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de Ensino Médio Cardeal Roncalli, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Institui gratificação de serviço a ser paga a servidor designado como responsável por serviços administrativos e atendimento público aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – do Município de Frederico Westphalen, e dá outras providências.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade e dá outras providências.

Institui normas para o pagamento parcelado da contribuição de melhoria, concede isenção, e dá outras providências.

Institui no município de Frederico Westphalen o programa bolsa atleta, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Frederico Westphalen, abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o Município de Frederico Westphalen firmar Convênio com o Município de Taquaruçu do Sul, com o intuito de repassar recursos financeiros, visando a conclusão de obras de pavimentação com pedras poliédricas (calçamento) na estrada vicinal que liga a RSC-472 ao IFF e UFSM, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Frederico Westphalen firmar Convênio com o Município de Liberato Salzano, com o intuito de repassar recursos financeiros, visando a conclusão de uma ponte sobre o Rio da Várzea, localizada na divisa entre os municípios de Liberato Salzano/RS e Rodeio Bonito/RS, e dá outras providências.

Inclui dispositivos da Lei Municipal nº 2.690, de 11 de Dezembro de 2002, que dispõe sobre os profissionais da educação, institui novo plano de carreira e remuneração do magistério público municipal.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Cooperativa Tritícola Frederico Westphalen LTDA, abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.494, de 02 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Farroupilha Frederiquense - AFF, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Casa Familiar Rural Santo Isidoro.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.605, de 29 de março de 2019.

Inclui e Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 3.950, de 11 de setembro de 2009, que Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação com a Associação Atlética Banco do Brasil.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Autoriza a execução de obra de melhoria em via pública, a declarar de interesse social e econômico a obra de melhoria, dispensar o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria, e dá outras providências.