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Autoriza contratação em caráter temporário e emergencial de seis professores de Educação Infantil.

Cria cargo comissionado e função gratificada no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município de Frederico Westphalen, e dá outras providências (cria o cargo comissionado de Gestor Municipal de Convênios e a Função Gratificada de Gerente Municipal de Convênios e Contratos, vinculado à Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento).

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 5.015, de 05 de agosto de 2022, e dá outras providências (autoriza o Poder Executivo a alterar a classificação orçamentária, ajustando o recurso de R$ 133.472,00 a ser repassado para Liga Feminina de Combate ao Câncer, Núcleo de Frederico Westphalen).

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências (autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, destinados à aquisição de patrulha e equipamentos agrícolas para a Secretaria Municipal de Agricultura).

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.976, de 28 de outubro de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Frederico Westphalen, e dá outras providências (alterar apenas as alíquotas de contribuição para promover o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento à entidade, “Câmara De Dirigentes Lojistas De Frederico Westphalen – CDL”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências (visa a inclusão de crédito orçamentário destinado à aquisição de patrulha mecanizada para a Linha Milani, pelo Projeto/Atividade 1.307 da Secretaria Municipal de Agricultura).

Dispõe sobre o cancelamento de lançamento indevido de IPTU de empresa instalada no município na forma que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Clube de Patinação Artística Magia da Patinação, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de cooperação com a Associação Frederiquense de Promoção do Menor - Promenor para a cedência de servidores, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de termo de fomento, à entidade sem fins lucrativos "Centro Cultural 25 de Julho", nos termos da Lei Federal n°13.019/2014 e Decreto Municipal n° 072/2017, e dá outras providências.

Cria o cargo de provimento efetivo de intérprete de Libras no quadro de cargos e funções públicas do município, e dá outras providências.

Inclui no calendário oficial do município o dia municipal das meninas e meninos olímpicos, e institui no âmbito municipal o Prêmio Meninas e Meninos Olímpicos, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências (será destinado ao projeto/atividade n° 1308 da Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de equipamentos odontológicos e de equipamentos para rede de serviços de atenção básica em saúde).

Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a prorrogação por tempo determinado de contratos temporários emergenciais, e dá outras providencias (autoriza a Administração Pública a prorrogar por mais 06 (seis) meses, os contratos temporários, e de excepcional interesse público, de Operador de Máquinas).

Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a prorrogação por tempo determinado de contratos temporários emergenciais, e dá outras providencias (autoriza a Administração Pública a prorrogar por mais 06 (seis) meses, os contratos temporários, e de excepcional interesse público, dos profissionais de Médico Veterinário e Engenheiro Civil).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel em doação do ESPORTE CLUBE SÃO JOÃO.

Inclui e altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.299, de 28 de agosto de 2008, que autoriza o Poder Executivo a receber imóvel urbano como dação em pagamento.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o CONSEPRO -Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Frederico Westphalen, abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências (presente projeto de lei tem por objetivo repassar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o CONSEPRO, visando custear o projeto Convênio Pró-Segurança Policia Ambiental).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, para a realização do projeto ‘’Planejamento Estratégico do Museu Municipal’’, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas no âmbito do município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Grupo Paramotor Alto Uruguai, para a realização do projeto ‘’ 1º Encontro de Paramotor, Paratrike, Trike do Alto Uruguai, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a prorrogação por tempo determinado de contratos temporários emergenciais, e dá outras providencias (solicitam a prorrogação dos contratos administrativos temporários de profissionais nas funções de servente e motorista, vinculados à Secretaria de Educação).

Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a prorrogação por tempo determinado de contrato temporário emergencial, e dá outras providencias (autoriza a Administração Pública a prorrogar por mais 06 (seis) meses, o contrato temporário, e de excepcional interesse público, de profissional na função de Nutricionista).

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade Divina Providência- HDP e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento à entidade, “Associação Empresarial de Frederico Westphalen – AE”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.

Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a prorrogação por tempo determinado de contrato temporário emergencial, e dá outras providencias (prorrogar por mais 06 (seis) meses, o contrato temporário, e de excepcional interesse público, de profissional na função de Agente de Combate à Endemias).

Denomina de ‘’Praça José Luís Cazarolli’’, o logradouro compreendido entre a Rua Assis Brasil e Rua Sete de Setembro.

Denomina de ‘’Praça Girolomo Noe Manfio’’, o logradouro compreendido entre a Rua Brasília, Rua Aimoré, e Tv. Abel Donin, no Bairro Fátima.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei que altera os arts. 41 e 66 da Lei Municipal nº 4.169, de 26 de março de 2015, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e dos adolescentes e dá outras providências.

Projeto de Lei que autoriza a Administração Pública a prorrogar por mais 06(seis) meses, os contratos temporários, emergenciais e excepcionais, autorizados pelas Leis Municipais nº 4.840/2021 e 4.859/2021, nas funções de Assistente Social, e Agente Visitador do Pim.

Projeto de lei que dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autorizando contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Define e caracteriza a permanência de situação de excepcional interesse público, autoriza o poder executivo municipal a efetuar a prorrogação de contratos de trabalho de pessoal contratado por tempo determinado, a suspender temporariamente contratos de trabalho, e da outras providências.

Autoriza o Município de Frederico Westphalen a integrar o Consórcio de Saúde Intermunicipal – CONSIM, organizado como Associação Pública, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 1.036, de 23 de novembro de 1984.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Autoriza a convocação de profissional de veterinária para regime suplementar de trabalho.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional e relevante interesse público, e dá outras providencias.

Acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 4.779, de 23 de junho de 2020.

Institui Gratificação por desempenho – Previne Brasil para profissionais da Secretaria Municipal de Saúde responsáveis pelo registro dos indicadores no sistema.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomentocom o Guarani Futebol Clube.

Autoriza o Poder executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade Divina Providência- HDP e dá outras providências.

Autoriza o Poder executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade Divina Providência - HDP e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional e relevante interesse público, e dá outras providencias.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências

Revisa os vencimentos e as gratificações dos Servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen/RS.

Concede a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos Secretários Municipais.

Concede a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores do Município de Frederico Westphalen.