Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
117
Data de Apresentação
07/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a prorrogação por tempo determinado de contrato temporário emergencial, e dá outras providencias (prorrogar por mais 06 (seis) meses, o contrato temporário, e de excepcional interesse público, de profissional na função de Agente de Combate à Endemias).
Indexação
Observação