Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
114
Data de Apresentação
25/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a prorrogação por tempo determinado de contrato temporário emergencial, e dá outras providencias (autoriza a Administração Pública a prorrogar por mais 06 (seis) meses, o contrato temporário, e de excepcional interesse público, de profissional na função de Nutricionista).
Indexação
Observação