Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
99
Data de Apresentação
10/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de termo de fomento, à entidade sem fins lucrativos "Centro Cultural 25 de Julho", nos termos da Lei Federal n°13.019/2014 e Decreto Municipal n° 072/2017, e dá outras providências.
Indexação
Observação