Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
104
Data de Apresentação
17/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a prorrogação por tempo determinado de contratos temporários emergenciais, e dá outras providencias (autoriza a Administração Pública a prorrogar por mais 06 (seis) meses, os contratos temporários, e de excepcional interesse público, dos profissionais de Médico Veterinário e Engenheiro Civil).
Indexação
Observação