Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
122
Data de Apresentação
21/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que autoriza a Administração Pública a prorrogar por mais 06(seis) meses, os contratos temporários, emergenciais e excepcionais, autorizados pelas Leis Municipais nº 4.840/2021 e 4.859/2021, nas funções de Assistente Social, e Agente Visitador do Pim.
Indexação
Observação