Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
121
Data de Apresentação
21/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que altera os arts. 41 e 66 da Lei Municipal nº 4.169, de 26 de março de 2015, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e dos adolescentes e dá outras providências.
Indexação
Observação