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Revoga a Lei Municipal n.º 4.344, de 08 de dezembro de 2016, a qual autoriza a doação de bem móvel do município ao Piquete Alto Alegre, de Linha Alto Alegre.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir conta orçamentária de receita, de despesa e fonte de recurso, no orçamento municipal, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTA DE FRAÇÃO DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR FRAÇÃO DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SR. LUIZ EDUARDO MODESTTI CAÑELLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Deficientes Físicos de Frederico Westphalen, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, Lar dos Idosos São Vicente de Paulo e Associação Frederiquense de Promoção do Menor – Promenor e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração/Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Frederico Westphalen, abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

Institui o Fundo de Crédito Emergencial do Município de Frederico Westphalen - Pró/empresa Mais, criado no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da epidemia do vírus COVID-19.

Suspende o recolhimento de contribuições patronais devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 173, de 28 de maio de 2020.

Autoriza o Município de Frederico Westphalen firmar Convênio com o Município de Ametista do Sul, com o intuito de receber recursos financeiros, visando a elaboração de projeto técnico para a execução de obras de pavimentação asfáltica da Rodovia ERS-591 no trecho compreendido entre o Distrito de Castelinho/Frederico Westphalen e Ametista do Sul, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir conta orçamentária de elemento de despesa, no orçamento municipal de 2020, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Autoriza a transferência de valores financeiros do FASSM - Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais ao Poder Executivo Municipal, para as finalidades que descreve, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal a realizar alienação de bem imóvel de 24,65m² do lote nº 13 com área de 1.450m² na quadra nº 232 a ser unificado com o lote nº 10 neste município.

Autoriza a transferência de valores financeiros do FASSM - Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais ao Poder Executivo Municipal, para as finalidades que descreve, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de Ambulância - UTI Móvel e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.273, de 20 de novembro de 2015, e dá outras providências.

Institui o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; Compreendendo os Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, bem como a Gestão Integrada desses Resíduos; e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.

Autoriza a celebrar termo de fomento com a CDL-FW, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com entidade de assistência social, em cumprimento ao Programa de Auxílios e Subvenções para o presente exercício.

Autoriza medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços de transporte escolar, em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do Covid-19, no âmbito do Município de Frederico Westphalen-RS, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de débitos com o Fundo Nacional da Saúde (FNS), originado da desabilitação de uma Unidade de Suporte Avançado do SAMU no ano de 2014, e dá outras providencias.

Autoriza a convocação de até dois profissionais de Engenharia Civil para regime suplementar de trabalho.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade e dá outras providências.

Institui programa de apoio e financiamento à cultura no Município de Frederico Westphalen-RS, para fins de aplicação dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, a Lei Aldir Blanc, abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outas providências.

Autoriza a transferência de valores financeiros do FASSM ao Poder Executivo Municipal para as finalidades que descreve e a firmar convênio de cooperação com o Hospital Divina Providência-HDP, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.337, de 14 de outubro de 2016, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Frederico Westphalen-RS a firmar convênio com a Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência - FATEC em virtude da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID-19.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.976, de 28 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Frederico Westphalen, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Frederico Westphalen e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 4.254, de 24 de setembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo de concessão de uso de bem público municipal.

Revoga a Lei Municipal n.º 4.595, de 20 de fevereiro de 2019, a qual Autoriza o Poder executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul – FADERS, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 3.825, de 27 de junho de 2012 e suas alterações posteriores.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN/RS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS DE INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE PELAS AUTARQUIAS, PERMISSIONÁRIAS, COMPANHIAS E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NA REALIZAÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS NO ÂMBITO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A FORMA E CRITÉRIOS DE INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE PELAS AUTARQUIAS, PERMISSIONÁRIAS, COMPANHIAS E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NA REALIZAÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera itens das Tabelas II e IV, o caput do art. 412 e o art. 413, da Lei Complementar nº 004, de 21 de dezembro de 2018, que “Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e institui o novo Código Tributário Municipal”.

Altera dispositivos e itens da Tabela IV, da Lei Complementar nº 004, de 21 de dezembro de 2018, que “Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e institui o novo Código Tributário Municipal”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel e dá outras providências.

Regulamenta o art. 113 da Lei Complementar Municipal nº. 002/2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município), e dá outras providências.

Regulamenta a concessão de títulos de utilidade pública às entidades de assistência social, culturais e filantrópicas, e dá outras providências.