Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
18/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO GERAL DA REMUNERAÇÃO, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO, DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DE EMPREGADOS DA ÁREA DA SAÚDE, DO CONSELHO TUTELAR; E DOS DEMAIS SERVIDORES; REAJUSTA O VALOR DO CARTÃO CESTA BÁSICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação