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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.566, DE 02 DE AGOSTO DE 2010, LEI MUNICIPAL Nº 5.125, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (MUDANÇA NA FORMA DE REMUNERAÇÃO E O REAJUSTE APROVADO SE EFETIVE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ENDEMIAS).

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.863, DE 02 DE MARÇO DE 2013, QUE AUTORIZAO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER E A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE O INCENTIVO REPASSADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 692, DE 26 MAIO DE 1976, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO.

Institui no âmbito do Município de Frederico Westphalen o Programa Entulho Zero e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.424, de 20 de agosto de 1990.

REVOGA O INCISO I DO § 2°, O § 3º E O § 4° DO ARTIGO 61 DA LEI MUNICIPAL N° 4.169, DE 26 DE MARÇO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2.690, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para pavimentação asfáltica na Rua Caiçara e aquisição de equipamentos para a Casa Familiar Rural.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização para o Município prover a garantia do parcelamento da dívida da Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade Divina Providência, mantenedora do Hospital Divina Providência (HDP) para com a RGE Sul Distribuidora de Energia S/A, e dá outras providências.

Autoriza a prorrogação, por mais seis meses, dos contratos temporários emergenciais de cinco técnicos em Enfermagem.

Autoriza a prorrogação, por mais seis meses, dos contratos temporários emergenciais de 81 professores de Educação Infantil, 25 professores de Séries Iniciais, 4 professores de Português, 2 professores de Inglês, 94 monitores educacionais, 26 serventes e 5 secretários de escolas.

Autoriza a prorrogação, por mais seis meses, dos contratos temporários emergenciais de um operador de máquinas, um pedreiro, um lubrificador e dois motoristas da Secretaria de Obras.

Autoriza a prorrogação, por mais seis meses, dos contratos temporários emergenciais de três motoristas e seis garis.

Autoriza a prorrogação, por mais seis meses, dos contratos temporários emergenciais de cinco enfermeiros, um auxiliar em Saúde Bucal, um motorista e cinco atendentes de Farmácia.

Autoriza a prorrogação, por mais seis meses, dos contratos temporários emergenciais de um operador de máquinas.

Autoriza a prorrogação, por mais seis meses, dos contratos temporários emergenciais de dois motoristas.

Autoriza a prorrogação, por mais seis meses, dos contratos temporários emergenciais de seis professores de Educação Física e dois intérpretes de Libras.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA FAGUENSE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO A PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E RECEBER DOAÇÃO DE BENS MATERIAIS PARA IMPERMEABILIZAÇÃO DE LAGOAS E AFLUENTES AGROPECUÁRIOS (GEOMEMBRANA), SINALIZAÇÃO OSTENSIVA, INSUMOS AGRÍCOLAS (EFLUENTES AGROPECUÁRIOS) E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.963, DE 28 DE MARÇO DE 2022.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN, O PROGRAMA OLHAR SOLIDÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA SITUAÇÃO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR CESTAS BÁSICAS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA GARIMPEIROS ATINGIDOS PELA SUSPENSÃO DAS PERMISSÕES DE LAVRA GARIMPEIRA – PLG`S N° 0810.432/2002 E 810.546/2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a instituição de ajuda de custo aos Agentes Visitadores do PIM na execução de suas atribuições.

Autoriza a prorrogação, pelo período de seis meses, dos contratos temporários emergenciais de um farmacêutico da Secretaria de Saúde.

Autoriza a celebração de contrato administrativo de concessão de uso de bem público municipal, pelo período de 10 anos, para a entidade Xucros Moto Clube.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.034, DE 10 DE ABRIL DE 2014.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Extingue, declara excedentes, reduz, amplia e cria cargos de provimento efetivo no quadro de cargos e funções públicas do município estipulado pela Lei Municipal Nº 1.424, de 20 de agosto de 1990.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA FEMININA BÁRBARA MAIX NA FORMA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIPÕE SOBRE O PAGAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2023, DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA O CUMPRIMETO DOS PISOS DA ENFERMAGEM, NA EXTENSÃO DO QUANTO DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO AO MUNÍCIPIO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA DE APOIO E FINANCIAMENTO À CULTURA DE FREDERICO WESTPHALENRS, PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 195, DE 08 DE JULHO DE 2022, A “LEI PAULO GUSTAVO”, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E EXECUÇÃO DE OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIA EM VIAS PÚBLICAS, A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO A OBRA DE MELHORIA, DISPENSAR O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DA CONSTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTTAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIA EM VIAS PÚBLICAS, A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO A OBRA DE MELHORIA, DISPENSAR O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DA CONSTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTTAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 2.976, DE 28 DE OUTUBRO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PLANO VOCÊ PAVIMENTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O GUARANI FUTEBOL CLUBE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A CASA FAMILIAR RURAL SANTO ISIDORO.

DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A PRORROGAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE CONTRATO TEMPORÁRIO EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 56 DA LEI MUNICIPAL 3.286 DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MINICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.