Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
94
Data de Apresentação
02/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA SITUAÇÃO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR CESTAS BÁSICAS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA GARIMPEIROS ATINGIDOS PELA SUSPENSÃO DAS PERMISSÕES DE LAVRA GARIMPEIRA – PLG`S N° 0810.432/2002 E 810.546/2002.
Indexação
Observação