Pesquisar Matéria Legislativa

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 4.850, DE 14 DE ABRIL DE 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL E RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE POLÍTICAS MUNICIPAIS PARA AS MULHERES, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES, DA COORDENADORIA DA MULHER E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “RENASCER”, VOLTADO A PROMOÇÃO DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E INTEGRAL DA MULHER DE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “TRANSFORMANDO VIDAS”, VOLTADO A ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIADE SOCIOECONÔMICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIOAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PWLO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA AQUISIÇÃO DE CASTRA MÓVEL, PARA COMPRA DE EQUIPAMENTO PARA UPA, ALÉM DE REFORMAS NA UPA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA AÇÕES DA DEFESA CIVIL E PARA INCREMENTO DE AÇÕES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE PAULA, NEM COMO PARA A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DA VILINHA. AINDA, NO MESMO PROJETO TEM-SE A MESMA ABERTURA DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCULA MECANIZADA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS RODEIO DA QUERÊNCIA.

INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS DENOMINADO “EM DIA COM FREDERICO”, A SER PROMOVIDO PELO PODER EXECUTIVO COM O OBJETIVO DE PROMOVER A RECUPERAÇÃO E A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O MAPA DE ZONEAMENTO URBANO – ANEXO IV, DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO (PDDI) DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO EFETUAR A BAIXA PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER REFEIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TRABALHAM EM REGIME DE PLANTÃO NA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E DE FREDERICO WESTPHALEN/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.424, DE 20 DE AGOSTO DE 1990.

DISPÕE SOBRE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMNETO À INFRAESTRUTURA E AO SENEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO À APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A PRORROGAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS EMERGENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEOPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTRATAÇÃO DE 06 (SEIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA AS TURMAS DO BERÇÁRIOS PARA AS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO).

DISPÕES SOBRE A REMOÇÃO, GUARDA E LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE QUALQUER FINALIDADE EM ESTADO DE ABANDONO NAS VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E TERRENOS NO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PARA AQUISIÇÃO DE DUAS PATRULHAS AGRÍCOLAS MECANIZADAS COM RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO, DE CONVÊNIO COM MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA).

DISPÕE SOBRE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 04 (QUATRO) PROFISSIONAIS PARA O CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO).

DISPÕE SOBRE NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM PROFISSIONAL DA ÁREA DE NUTRIÇÃO, 40 HORAS PARA O POSTO DE SAÚDE CENTRAL UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SÃO FRANCISCO DE PAULA).

DISPÕE SOBRE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA CONTRAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( CONTRATAÇÃO DE 06 (SEIS) PROFISSIONAIS NA QUALIDADE DE SERVENTE A SER DISPONIBILIZADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR TEMPO DETERMINADO CONTRATO TEMPORÁRIO EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE PROFISSIONAL MÉDICO VETERINÁRIO.

DISPÕE SOBRE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTRATAÇÃO DE 04 (QUATRO) OPERÁRIOS, 01 (UM) MOTORISTA E (02) DOIS OPERADORES DE MÁQUINAS, SERÃO DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS).

INCLUI § 1º e § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.460, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E TURISMO (FUNDECTUR).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 5.086 DE 15 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL DE CARIDADE, PARA AUXÍLIO NO CUSTEIO E MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR VALORES ORIUNDOS DE PROCESSO JUDICIAL PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL DE CARIDADE – HOSPITAL DIVINA PROVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.142, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 5.074, DE 19 DE JANEIRO DE 2023, REVISÃO GERAL ANUAL DE 2023, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 5.017 DE 11 DE AGOSTO DE 2022, ALTERAÇÃO PISO ACS E ACE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ATENA DE FREDERICO WESTPHALEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O ART. 11 NA LEI MUNICIPAL N° 4.779 DE 23 DE JUNHO DE 2020, QUE ESTABELECE NORMAS PARA INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES RESIDENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FREDERIOC WESTPHALEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO ATENA DE FREDERICO WESTPHALEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMRGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CARGO DE TÉCNICO EM CONTROLE INTERNO).

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIA EM VIAS PÚBLICAS, A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO A OBRA DE MELHORIA, DISPENSAR O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 6 (SEIS) PROFISSIONAIS DE AGENTE VISITADOR DO PIM PARA ATENDER AOS OBJETIVOS DOS PROGRAMAS, PIM E CRIANÇA FELIZ).

ALTERA O MAPA DE ZONEAMENTO URBANO – ANEXO IV, DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO (PDDI) DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE PROFISSIONAL DE VETERINÁRIA PARA REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES NA ÁREA DA SAÚDE).

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL - CRAS).