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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas Correlatas (Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos), e dá outras providências.

Autoriza o Poder executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul – FADERS, e dá outras providências.

Autoriza a convocação de profissional de Arquitetura para regime suplementar de trabalho.

Altera dispositivo de Lei Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Fundo Municipal do Empreendedor - Pró-Empresa/Pró-Empreendedor, e da outras providências.

Autoriza o poder executivo a celebrar contrato administrativo de concessão de uso de bem público municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Sociedade Empresária Limitada.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Sociedade Empresária Limitada.

Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade Divina Providência, com repasse de recursos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias, e dá outras providências.

Institui cargos para Equipe Multidisciplinar, dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão da remuneração dos profissionais do magistério, dos servidores do quadro geral, aumento real e o reajuste do valor do cartão cesta básica dos servidores, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Frederico Westphalen a executar obra de construção de um pontilhão em concreto armado na Linha Brondani em parceria com o Município de Vicente Dutra, mediante celebração de convênio, e dá outras providências.

Autoriza o desmembramento do lote nº 13 com área de 1.450m² e unificar com o lote nº 10 neste município.

Institui programa de incentivo e apoio ao Futebol Profissional no Município de Frederico Westphalen, e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.

Altera os arts. 1º e 5º da Lei Municipal nº. 3.881/2013, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 4.169 de 26 de março de 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, para atuação na área da saúde pública.

Autoriza o Poder Executivo Municipal reconhecer, empenhar, liquidar e pagar despesas de exercícios anteriores, abrir crédito adicional especial para incluir conta orçamentária de despesa (elemento), no orçamento municipal vigente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo de autorização de uso com a Patrulha Agrícola da Linha Boa Esperança, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo de autorização de uso com a Patrulha Agrícola da Linha Encruzilhada, e dá outras providências.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Altera padrão de vencimento no quadro de cargos e funções do município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de colaboração com entidade privada sem fins lucrativos, abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

Cria a Gratificação de Risco - GR para os servidores públicos municipais que ocupam o cargo efetivo de Fiscal, Fiscal Ambiental, Fiscal de Obras, Fiscal Sanitarista e Fiscal Tributário, inclui dispositivos na Lei Municipal Nº 4.467/2017, de 18 de dezembro de 2017, inclui e altera dispositivos na Lei Municipal Nº 4.231, de 24 de julho de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Autoriza o Município, Poder Executivo, a celebrar Termo de Autorização de Uso com a empresa que especifica.

Autoriza a convocação de profissional de Arquitetura para regime suplementar de trabalho.

Autoriza a convocação de profissional Cirurgião Dentista para regime suplementar de trabalho.

Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 4.169 de 26 de março de 2019, e dá outras providências;

Autoriza a regularização de terrenos e unidades habitacionais, dentro do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento com organizações da sociedade civil que menciona, efetuando a transferência de recursos financeiros, e da outras providências.

Institui gratificação de função para o exercício de fiscalização de trânsito no âmbito municipal, e dá outras providências.

Altera dispositivo de Lei Municipal, e dá outras providências.

Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº 1.036, de 23 de novembro de 1984.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.619, de 03 de maio de 2019.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação com a Justiça Federal de Primeiro Grau – Secção Judiciária do Rio Grande do Sul, para a locação de espaço físico, cedência de servidor e estagiários.