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Autoriza o Município de Frederico Westphalen a firmar Termo de Parceria com o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo (Repasse financeiro de R$ 100 mil).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel, de uma área de 384,23 m², localizado no Bairro São José.

Projeto de Lei Nº 132/2024, que visa adequar as legislações municipais que tratam da faixa não edificável no município de Frederico Westphalen e dos perfis viários, em conformidade com as demandas atuais do planejamento urbano e do desenvolvimento integrado (altera limite da faixa não edificável da ERS-150).

Altera dispositivos da Lei Municipal N° 5.069, de 30 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Hospital Divina Providência (Adequação do valor do repasse financeiro mensal, passando para R$ 255 mil, a ser destinado para execução de suas atividades no sobreaviso).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo, ou escritura pública de concessão real de uso, ou concessão de direito de superfície, a título de incentivo, à empresa Sidinei Moreira Pinturas Ltda.

Dispõe sobre a regularização e incorporação de uma área remanescente da Rua Primeiro de Maio ao Lote Urbano N° 01 da Quadra N° 33.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, mediante Termo de Parceria, a realizar repasse financeiro, no valor de R$ 114.345,00, à Granja Progresso, visando a execução de atividades previstas no Programa Municipal de Fertilização do Solo com Adubação Orgânica.

Institui o Programa Abraço Familiar, que dispõe sobre a guarda subsidiada, em família extensa ou ampliada, de crianças e adolescentes em situação de risco por violação de direitos.

Acrescenta dispositivo na Lei Municipal N° 5.328, de 06 de dezembro de 2024, que dispõe sobre doação de imóvel à Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen

Revisa os vencimentos e as gratificações dos servidores da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen (4,62% de reposição inflacionária e 3,38% de reajuste a título de aumento real).

Concede a Revisão Geral Anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores do município de Frederico Westphalen (reposição inflacionária de 4,62%).

Concede a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos secretários municipais de Frederico Westphalen (reposição inflacionária de 4,62%).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear plano de saúde aos autistas.

Autoriza o Poder Legislativo a prorrogar, até 31 de dezembro de 2024, o contrato temporário de auxiliar de serviços gerais da Câmara.

Atualiza e altera o regramento e o coeficiente da Função Gratificada no Poder Legislativo prevista na Lei Municipal n°4.141/2015 que dispõe sobre Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município; estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras previdências.

Denomina de “Praça Rotary”, o logradouro compreendido entre a Rua Cento e Sessenta e Seis e a Rua Cento e Setenta, no Bairro Faguense.

Dispõe sobre os princípios para implantação do conceito de “Cidades inteligentes” (Smart Cities) no município de Frederico Westphalen.

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.152, de 11 de agosto de 2023 (Modifica prazo de contratação de profissional do cargo de auxiliar de serviços gerais da Câmara, que se encerraria em 31 de dezembro de 2024, para 11 de agosto de 2025, respeitando o período de dois anos).

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Frederico Westphalen o Festival Atena.

Antecipa a devolução do duodécimo do Poder Legislativo (sobras orçamentárias da Câmara) ao Poder Executivo Municipal.

Antecipa a devolução do duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 18 mil, referente à mudança criada no orçamento do Legislativo Municipal para atender às despesas de seus servidores.

Instituição de Comissão Especial para acompanhamento de Sindicância na Câmara de Vereadores.

Cria Comissão Especial na Câmara para tratar sobre estudos e viabilidade de fomento e plantação de flores, as quais de forma natural, ajudam a combater o mosquito da dengue.

Pedido de Licença do vereador Giovani Sarturi, pelo período de 11 a 25 de junho, para tratar assuntos de interesse particular.

Pedido de licença do vereador Junior Panosso (MDB), pelo período de 29 de setembro a 8 de outubro, para tratar de assuntos de interesse particular.

Pedido de licença do vereador Jorge Alan Souza (PDT), até o dia 29 de outubro de 2024, para tratar de assuntos de interesse particular.

Pedido de licença do vereador Belonir Vendruscolo, no período entre 15 de novembro a 06 de dezembro, para tratar de assuntos de interesse particular.

Pedido de licença do vereador Antônio Luiz Pinheiro (MDB), no período entre 09 e 18 de dezembro, para tratar de assuntos de interesse particular.

Solicita informações sobre o contrato do município de Frederico Westphalen com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), atual grupo Aegea.

Referente ao Programa Aluguel Social no município de Frederico Westphalen.

Solicita informações referentes aos valores já pagos de emendas parlamentares conquistadas pelas bancadas do MDB, PDT, PSDB e Progressistas, nos últimos 3,5 anos.

Solicita ao Executivo Municipal informações referentes a quantidade de tijolos, areia, cimento e ferro, adquirida entre 2020 e 2024, bem como as empresas onde os materiais foram adquiridos e a sua destinação.

Solicita ao Poder Executivo informações acerca do cumprimento de carga horária de servidores municipais.

Acrescenta os artigos 116-a e 116-b na Lei Orgânica do município de Frederico Westphalen, que institui o orçamento impositivo (emendas impositivas).

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM FEITOS REPAROS E A LIMPEZA DAS RUAS MÉXICO E MARGINAL DA BR-386 NO BAIRRO SANTO INÁCIO EM FREDERICO WESTPHALEN – RS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DA LINHA ALTO ALEGRE E DA LINHA LAJEADO BONITO EM FREDERICO WESTPHALEN – RS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DA LINHA ALTO ALEGRE E DA LINHA LAJEADO BONITO EM FREDERICO WESTPHALEN – RS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE MAJORE O VALOR PAGO POR METRO QUADRADO AO PROGRAMA “MAIS FREDERICO AGRO”.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE MAJORE O VALOR PAGO NO PROGRAMA “MORAR MELHOR”.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE A REFORMA DA PRACINHA DE BRINQUEDOS LOCALIZADA NA PRAÇA DA MATRIZ DO MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA, PINTURA, RECOLOCAÇÃO DE GRAMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO FÁTIMA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO NÚCLEO 5.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E LIMPEZA DA SARJETA DA ESTRADA QUE SECUNDÁRIA QUE PASSA PELA PROPRIEDADE DE VERCEDINO ROMITTI ATÉ A LINHA SÃO JOSÉ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE A IMPLANTAÇÃO EFETIVA DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO “LOTEAMENTO FERRARI”.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE CASCALHAMENTO NO PÁTIO DA SEDE DO ESPORTE CLUBE COMETA, LINHA VOLTA GRANDE.

INDICA AO CHEFE DO PODER MUNICIPAL, A LIMPEZA TAPA-BURACOS NA RUA LUIS MODESTI, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.

INDICA AO CHEFE DO PODER MUNICIPAL, A LIMPEZA E CONSERTO BUEIRO NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS JOSÉ GUTKOSKI E JOÃO CERUTI DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM FEITOS MELHORIAS NA RUA MARGINAL DA BR 386, PRINCIPALMENTE NO TRECHO ENTRE A RUA 15 DE NOVEMBRO E A RUA CAÍ EM FREDERICO WESTPHALEN – RS.

INDICA AO CHEFE DO PODER MUNICIPAL, LIMPEZA E RECOLHIMENTO DE LIXO AS MARGENS DA RUA JÚLIO DE CASTILHOS NO BAIRRO FÁTIMA.