Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
89
Data de Apresentação
30/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.072, de 30 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, três motoristas e seis garis para atuação na Secretaria Municipal de Obras (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024, para até 01 de março de 2025).
Indexação
Observação