Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
134
Data de Apresentação
06/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal N° 5.069, de 30 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Hospital Divina Providência (Adequação do valor do repasse financeiro mensal, passando para R$ 255 mil, a ser destinado para execução de suas atividades no sobreaviso).
Indexação
Observação