Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
90
Data de Apresentação
30/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.116, de 25 de maio de 2023 e da Lei Municipal Nº 5.230, de 7 de fevereiro de 2024, que autorizam o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, 10 serventes para atuação nas Secretarias Municipais de Educação e Saúde (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024, para até 12 meses contados a partir da contratação de cada servidor, podendo ser prorrogado por igual período).
Indexação
Observação