Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
108
Data de Apresentação
26/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 4.723, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a política de desenvolvimento econômico no município de Frederico Westphalen e institui o Programa “Mais Frederico” (Incentivos a empresas estratégicas já instaladas no município, que desempenham papel fundamental na geração de empregos, renda e incremento tributário, que sofreram ou venham a sofrer algum tipo de evento extraordinário imprevisto e/ou sinistro).
Indexação
Observação