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Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera (Nos logradouros localizados na Rua Padre Anchieta, entre a Rua Caiçara e a Rua Miguel Couto, no Bairro Aparecida).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPILIZAR TRECHO DA RODOVIA ERS 472, NO DISTRITO DE OSVALDO CRUZ, DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros advindos de Emenda Parlamentar Individual à Apae de FW, mediante celebração de termo de fomento entre o município e a entidade (Montante de R$ 190 mil).

Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros advindos de Emenda Parlamentar Individual à Associação Casa Familiar Rural de FW, mediante celebração de termo de fomento entre o município e a entidade (Montante de R$ 100 mil).

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ÀS PESSOAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTHALEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA ANIMAL- COMUPA E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA ANIMAL- FUMUPA DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.487, DE 22 DE MARÇO DE 2018, QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS PARA O PROGRAMA MUNICÍPAL DE HABILITAÇÃO – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VISTAS DA COLINA E A LEI MUNICIPAL N° 4.561, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.487, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Código de Edificações do Município de Frederico Westphalen.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a ampliação e modernização do ginásio esportivo no Distrito de Osvaldo Cruz.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIA EM VIAS PÚBLICAS (RUA 42, RUA 148 E RUA VICENTINO, NO BAIRRO SÃO JOSÉ), A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO A OBRA DE MELHORIA, DISPENSAR O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprova o Plano Municipal de Cultura de Frederico Westphalen.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL (ROSASUL ATACADO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o poder executivo a conceder a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Petra Britagem) e dá outras providências

Dispõem sobre a concessão de incentivo financeiro para empresa instalada no município (Taís Giuliani Garcia Winck) na forma que especifica e da outras providências

Dispõem sobre a necessidade temporária e de excepcional interesse público, autoriza a contratação de Psicólogo em caráter temporário e emergencial e da outras providências.

Estima a receita e fixa despesas do município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2024 (LOA 2024)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens patrimoniais imóveis próprios do município, bem como efetuar a baixa patrimonial e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 4.636 de 17 de junho de 2019.

Autoriza a regularização dos lotes nº 4 e nº 5, matriculas nº 12.798 e 12.799 doadas pelo município de Frederico Westphalen, em conformidade com o previsto na Lei Municipal nº 1.534 de 16 de outubro de 1991 e dá outras providências.

Autoriza abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Dispõem sobre a necessidade temporária de excepcional interesse publico, autoriza a contratação em caráter temporário e emergencial de quatro garis, e da outras providências.

Dispõem sobre a necessidade temporária de excepcional interesse publico, autoriza a contratação em caráter temporário e emergencial de um axiliar de saúde bucal, e da outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar contrato administrativo de concessão de uso de bem público municipal. Permitindo ao grupo Trilheiros do Leão a utilizar prédio da antiga sede dos Servidores Municipais.

Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e reestrutura a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do município de Frederico Westphalen e dá outras providências.

Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 4.725/2019, de dispõem sobre o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais - FASSM e da outras providências.

Autoriza a transferência de valores financeiros do FASSM ao Poder Executivo Municipal para as finalidades que descreve e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo, ou escritura pública de concessão real de uso, ou concessão de direito de superfície a título de incentivo a empresa METALFRED INDÚSTRIA METALURGICA LTDA.

Dispõe sobre a política municipal de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, sobre o Sandbox Regulatório, cria o Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Inovação Ciência e Tecnologia, conforme disposto na Lei Federal nº 10.973 de 2 de dezembro de 2004 e sua salterações no ambito do município de Frederico Westphalen e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar contrato administrativo, ou escritura pública de concessão real de uso, ou concessão de direito de superfície a título de incentivo à empresa METALFRED INDÚSTRIA METALURGICA LTDA.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.064 de 16 de dezembro de 2022 (Lei Orçamentária para 2023) e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 1.424 de 20 de agosto de 1990. Altera o número de cargos e funções do cargo denominado Administrador de Escola de Educação Infantil.

Altera dispositivo da lei municipal nº 3.562 de 08 de julho de 2010 que ajusta os membros do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).

Dispõem sobre a necessidade temporária de excepcional interesse público autoriza contratação em caráter temporário e emergencial de um operador de máquinas para a Secretaria da Indústria e Comércio e da outras providências.

Dispõem sobre a necessidade temporária de excepcional interesse público autoriza contratação em caráter temporário e emergencial de três serventes para a Secretaria Municipal da Saúde e da outras providências.

Autoriza a convocação de profissional de veterinária para regime suplementar de trabalho.

Define situação como de excepcional interesse publico e autoriza a prorrogação por tempo determinado de contratos temporários emergências e dá outras providências.

Dispõem sobre contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional e relevante interesse publico e da outras providências.

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com entidades do município para transferências de saldos financeiros remanescentes do Fundo Municipal de Saúde, provenientes de repasses federais, abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente e da outras providências.

Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a prorrogação por tempo determinado de contrato temporário emergencial, de um Assistente Social e seis agente visitadores do PIM e da outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a alienar bens patrimoniais imóveis próprios do município bem como efetuar a baixa patrimonial, e da outras providências.

Revisa os vencimentos e as gratificações dos Servidores da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen/RS e dá outras providências.

Concede a revisão geral anual dos vencimentos e salários aos Secretários Municipais da Administração, Prefeito, Vice-prefeito e vereadores do município.

Dispõe sobre as normas de concessão e utilização da Carteira e Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas do município de Frederico Westphalen e dá outras providências.

CRIA A ACADEMIA FREDERIQUENSE DE LETRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera os artigos 19 e 23 da Lei 4.141/2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas da Câmara Municipal de Frederico Westphalen (Assessoria de Bancada)

Determina as condições e autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, precedida de processo seletivo, para a função pública de auxiliar de serviços gerais.

ACRESCENTA O ARTIGO 19 A, NA LEI MUNICIPAL Nº 4.141/2015, ALTERA FUNÇÕES NOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.