Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
152
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a política municipal de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, sobre o Sandbox Regulatório, cria o Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Inovação Ciência e Tecnologia, conforme disposto na Lei Federal nº 10.973 de 2 de dezembro de 2004 e sua salterações no ambito do município de Frederico Westphalen e dá outras providências.
Indexação
Observação