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Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos, salários, jetons, proventos e pensões dos servidores públicos municipais.

Reconhece de interesse público de caráter econômico e social a recuperação e a retomada das operações da empresa Nostra Família e Embutidos Bisolo Ltda e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder-lhe incentivo.

Institui no município de Frederico Westphalen a Política Municipal para a População Imigrante.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar.

Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e emergencial, dois auxiliares de saúde bucal para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde.

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de cinco garis para atuarem na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos.

Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e emergencial, 22 profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde, sendo eles, dois atendentes de farmácia, cinco técnicos em enfermagem, três farmacêuticos, dois psicólogos, dois motoristas, três enfermeiros, quatro serventes e um fonoaudiólogo.

Altera o anexo único da Lei Municipal nº 5.479, de 02 de dezembro de 2025, especificamente no que se refere aos requisitos de instrução exigidos para o provimento do cargo de profissionais de Educação Física.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.562/2010, que institui o Conselho Municipal de Turismo (Comtur).

Revisa os vencimentos e as gratificações dos servidores ativos e inativos da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen.

Concede a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores do município de Frederico Westphalen.

Concede a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos secretários municipais.

Indica ao senhor prefeito municipal que determine a conservação da estrada que liga o distrito industrial a linha santos anjos, com patrolamento e compactação da via.

Indica ao prefeito municipal que determine a conservação da estrada que liga a Linha São Francisco até a Linha Barra do Braga.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que majore o valor pago por metro quadrado do programa “Mais Frederico Agro”.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que elabore o projeto “Vale Verde” ou “Vale Feira”, destinado aos servidores públicos municipais.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade urgente de construção de calçamento ou pavimentação asfáltica da BR-386 até a sede social do Cometa.

Sugere ao chefe do Executivo Municipal que implemente sistema de informática para protocolo eletrônico e acompanhamento dos processos e expedientes via internet pelos cidadãos.

Indica ao prefeito que determine melhorias no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Frederico Westphalen.

Indica ao Executivo Municipal que determine que seja realizada a coleta de lixo no loteamento Santa Luzia, localizado na Linha 21 de abril (em frente à AgroBella)

Indica ao Executivo Municipal que determine o recapeamento asfáltico, bem como a sinalização viária e execução e/ou reforma das calçadas, além de melhorias na iluminação pública na Rua Santo Cerutti, no trecho entre a esquina com a Rua Tranquilo Damo até o Posto Paludão.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que elabore projeto de lei para alterar a Lei Municipal N°4.645, visando majorar o incentivo à silagem no município.

Indica que seja elaborado projeto de lei para firmar convênio com a Casa Familiar Rural

Indica ao Executivo Municipal a firmar termo de adesão com a Associação de Turismo Rota Águas e Pedras do Médio Alto Uruguai (Atap).

Indica ao Executivo Municipal a criação do cargo de diretor de proteção e bem-estar animal dentro da Secretaria de Meio Ambiente.

Indica ao chefe do Poder Executivo que proceda reorganização da estrutura da Biblioteca Física e disponibilize Biblioteca Virtual aos munícipes de Frederico Westphalen.

Indica ao chefe do poder executivo municipal que encaminhe projeto de lei alterando a lei municipal N° 4.848 de 01/04/2021

Indica ao Executivo Municipal a disponibilização de monitores no transporte escolar das linhas de ônibus do interior do município

Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de sistema de energia solar nos prédios públicos

Indica ao Poder Executivo que adeque a sinalização municipal de trânsito com o novo Símbolo Internacional de Acessibilidade

Sugere ao Poder Executivo a contratação de um enólogo para atuar no Escritório Municipal da Emater de Frederico Westphalen

Sugere ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de parceria ou convênio com universidades para análises laboratoriais de produtos produzidos por agroindústrias

Indica à Administração Municipal a necessidade de instalação de tubulação e construção de bocas de lobo na Rua Sete, no Bairro São Francisco de Paula

Solicita ao Executivo Municipal a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na esquina entre as Ruas Venceslau Braz e Carlos Gomes, bem como, a instalação de tubos para escoamento de água das chuvas

Indica ao Poder Executivo a necessidade de melhorias no acostamento da ERS-150, no sentido de FW à Caiçara, próximo à empresa Agroelite Agronegócios

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de fixar parâmetros de largura das estradas rurais

Indica ao Poder Executivo Municipal que realize a reforma e manutenção da pracinha do Núcleo 5

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de sistema de iluminação com lâmpadas de LED em ruas do Bairro Aparecida, nas proximidades da Uergs/Ciep.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal o reparo e reformulação dos canteiros centrais da Rua do Comércio

Indica ao Sr. Prefeito a alteração de nomenclatura de via pública no município de Frederico Westphalen - RS

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que envie um projeto de lei que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados das vias públicas do município de FW

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudo para a instalação de Pranchas de Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA), em diversos moldes e setores públicos do município, voltadas para pessoas com dificuldade na comunicação verbal

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade urgente de construção de um pontilhão pré-moldado na comunidade da Linha Santos Anjos (Autoria: Bancada do Progressistas).

Indica ao Poder Executivo Municipal a reabertura da Rua Pedro Lisowski, no Bairro Santo Antônio, bem como, a realização de estudo para a viabilidade de asfáltica ou com pedras irregulares da via (Autoria: Bancada do PDT).

Indica ao Executivo Municipal que implemente dois containers de lixo em frente à Escola Estadual Santo Inácio (Autoria: Bancada do Progressistas).

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a retomada das obras de pavimentação com pedras irregulares na Rua Nunes, na Linha Vilinha

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal melhorias em pontilhão e na estrada da Linha Manfio

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que elabore projeto de incentivo à separação de resíduos orgânicos.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que institua lei para prever a obrigatoriedade de monitoramento da frota de veículos, máquinas e equipamentos próprios e/ou terceirizados do município de Frederico Westphalen (Criação do Sistema Eletrônico de Controle de Frota – SECoF) (Autoria: Bancada do Progressistas).

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que elabore, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade, estudo para verificar a possibilidade de alterar o sentido de via urbana no Bairro Centro (Autoria: Bancada do PDT).