Pesquisar Matéria Legislativa

Altera dispositivos da Lei Municipal n.°5.360, п.° 5.368, n.° 5.385 e n.° 5470 de 2025.

Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 5.349/2024 que Estima a Receita e Fixa as Despesas para о Exercício de 2025, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa municipal de incentivos à implantação e ampliação de unidades de produção de suínos, de aves e de gado.

Autoriza a adesão do Município de Frederico Westphalen ao Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai (Cirau)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Frederico Westphalen.

Autoriza a execução de obra de melhoria em via pública, declara de interesse público social e econômico e dispensa o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria da obra de capeamento asfáltico na Travessa Santa Teresinha, no Bairro Barril.

Autoriza a convocação de profissional detentor do cargo de veterinário para regime suplementar de trabalho.

Institui e regulamenta o PDDE Municipal que consiste em repasse de recursos financeiros para as unidades escolares de ensino fundamental e infantil da rede pública municipal de ensino.

Declara de interesse público a construção de sede própria, desafeta imóvel público e autoriza sua doação ao Consórcio Intermunicipal Lar de Acolhimento São Francisco (Cilasfra).

Autoriza o Município de Frederico Westphalen a formalizar acordo judicial com a empresa Biocon Indústria e Comércio de Materiais Ecológicos LTDA-ME.

Altera o artigo 19 da Lei Municipal Nº 4.141/2015, que dispõe sobre os quadros e funções públicas da Câmara Municipal de Frederico Westphalen (Inclusão da Assessoria de Bancada do Partido Liberal, que também passa a ter representatividade na Câmara).

Revisa os vencimentos e as gratificações dos servidores, ativos e inativos da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen (4,83% de reposição inflacionária e 1,44% de reajuste a título de aumento real, totalizando o percentual de 6,27%).

Dispõe sobre a alteração de nomenclatura de via pública no Município de Frederico Westphalen-RS.

Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças no Município de Frederico Westphalen/RS e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Frederico Westphalen o Dia Municipal da Maternidade Atípica

Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no município de Frederico Westphalen.

Determina as condições e autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, precedida de processo seletivo, para a função pública de auxiliar de serviços gerais da Câmara de Vereadores de FW.

Inclui o mês de abril como “Mês Azul” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Frederico Westphalen, com objetivo de dar visibilidade à conscientização e a ações sobre o Transtorno do Espetro Autista (Autoria: Bancada do Progressistas).

Dispõe sobre a instituição do selo “empresa amiga dos autistas” (Autoria: Bancada do Progressistas).

Dispõe sobre a instituição do selo “empresa amiga dos autistas” (Autoria: Bancada do Progressistas).

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara de Frederico Westphalen, do programa denominado “Leitura Solidária” (Autoria: Bancada do PL).

Dispõe sobre a criação do programa denominado “Constituição nas escolas”, no município de Frederico Westphalen (Autoria: Bancada do PL).

Dispõe sobre a criação do “Dia da Consciência da Constituição Brasileira” (CRFB/1988), no município de Frederico Westphalen (Autoria: Bancada do PL).

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Baile Los 80´s Flashback” (Autoria: Bancada do MDB).

Dispõe sobre a instituição e regulamentação do programa “Vereador Mirim”, a ser realizado pela Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen (Autoria: Bancada do MDB).

Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização Não Governamental (ONG) Bicho do Mato.

Altera os artigos 1º, 2º e 3º e acrescenta os artigos 4º e 5º à Lei Municipal Nº 1.875, de 20 de outubro de 1994, que determina normas para troca de nomes de logradouros públicos.

Institui a Semana Municipal do Bebê, no âmbito do Município de Frederico Westphalen, e dá outras providências.

Institui a honraria “Título de Cidadão Emérito do município de Frederico Westphalen”.

Dispõe sobre o uso obrigatório de capacete, as regras de circulação e a idade mínima para a condução de ciclomotores e veículos elétricos no âmbito do município de Frederico Westphalen.

Antecipa a devolução do duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo.

Antecipa a devolução do duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo, no valor de R$ 300 mil, para ajudar na realização da Expofred 2025.

Dispõe sobre o valor da bolsa auxílio estágio aos estagiários da Câmara Municipal de Vereadores.

Altera o artigo 3º da Resolução Nº 165 de 24 de fevereiro de 2025, que antecipa a devolução do duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo.

Estabelece normas para uso do veículo do Poder Legislativo de Frederico Westphalen e dá outras providências.

Cria a Comissão de Ética Parlamentar da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen e institui o respectivo Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Antecipa a devolução do duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo, no valor de R$ 70 mil, com o objetivo de apoiar a realização do 45º Acampamento Farrapo de Frederico Westphalen e o 10º Canto do Barril

Antecipa a devolução do duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo, no valor de R$ 15 mil, com o objetivo de apoiar a realização da etapa do Campeonato Brasileiro de Jeep e Gaiola Cross, que ocorrerá em FW, de 19 a 21 de setembro

Dispõe sobre o regimento interno do programa “Vereador Mirim”, a ser realizado pela Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen

Dispõe sobre a doação de veículo automotor pertencente à Câmara Municipal do Município de Frederico Westphalen/RS.

Pedido de licença do vereador Ismael Cocco dos Santos (PDT), pelo período de 14 dias (até 25 de maio), para tratar de assuntos de interesse particular.

Pedido de licença do vereador Leandro Mazzutti (PDT), do dia 23 de junho a 29 de junho de 2025, para tratar de assuntos de interesse particular.

Requerimento de Audiência Pública para tratar e debater do assunto de interesse público relevante da iluminação pública.

Pedido de licença do vereador Leandro Mazzutti (PDT), no período entre 02 de setembro e 09 de setembro, para tratar de assuntos de interesse particular.

Solicita informações referentes às obras paralisadas no município.

Solicita informações referentes à quantidade de cargos ativos no mês de março de 2025, mediante processo seletivo no âmbito da Administração Municipal.

Solicita informações referentes ao trabalho dos fisioterapeutas.

Solicita informações referentes aos servidores vigilantes efetivos e contratados pelo Poder Executivo Municipal.

Solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre o transporte escolar terceirizado.