Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
83
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 300 mil, destinados à execução do Programa de Recuperação de Estradas Vicinais, do Governo do Estado. De igual modo, propõe-se a abertura de crédito especial, no valor de R$ 93.803,34, relativo à execução do Projeto de Perfuração de Poço Artesiano, do Governo do Estado.
Indexação
Observação