Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
87
Data de Apresentação
01/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares, no montante de R$ 2.955.000,00, destinados para incremento temporário do piso da Atenção Básica em Saúde, aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Saúde e pagamento de compensação previdenciária ao INSS e demais regimes previdenciários.
Indexação
Observação