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Autoriza a convocação de profissional detentor do cargo de Veterinário ou Médico Veterinário para regime suplementar de trabalho.

Autoriza a criação da Comissão Permanente de Análise Técnica das Emendas Parlamentares Individuais e o pagamento de Jeton aos seus membros.

Declaro situação temporária de excepcional interesse público o pavimento da demanda da 02 condutor de veiculo de emergência/socorrista da SAMU e de 02 técnicos de enfermagem/socorrista do SAMU, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial e da outras providências

Reconhece de interesse público de caráter econômico e social a recuperação e a retomada das operações das empresas de Abatedouro de Frangos Piovesan LTDA e Bakof Plasticos LTDA; autoriza a desvinculação de recursos da iluminação pública na forma do art. 76-B do ADCT; autoriza o poder executivo municipal a conceder-lhes incentivo da outras providências

Autoriza a abertura de critérios adicionais especiais e da outras providências

Inclui no rol de benefícios previstos pela Lei Municipal Nº 4.658/2019 um novo auxílio denominado “Bolsa de Auxílio Homenagens”, no valor de R$ 500, voltado para custeio de despesas com viagens e hospedagens de atletas do município que forem homenageados por entidades oficiais reconhecidas no cenário esportivo.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.

Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 5.372, de 24 de fevereiro de 2025, que autoriza o município a realizar despesas com a realização da EXPOFRED - 2025, a celebrar termo de fomento com a Associação Frederiquense de Desenvolvimento (Afred).

Dispõe sobre o custeio de serviços de transporte de membros de entidades, associações, agremiações e grupos para a participação em eventos oficiais e/ou de interesse público.

Declara situação temporária de excepcional e relevante interesse público a demanda de profissionais e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado na forma do art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.

Altera a redação do art. 71 da Lei Municipal nº 4.169/2015 e suas alterações que dispõe sobre a politica municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Dispõe sobre o recebimento e o repasse à APAE dos recursos recebidos do FUNDEB inerentes à educação especial.

Institui Jeton aos membros da Comissão Permanente de Análise Técnica das Emendas Parlamentares Individuais Municipais e dá outras providências.

Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 5.372, de 24 de fevereiro de 2025, que autoriza o Município a realizar despesas com a realização da EXPOFRED 2025, a celebrar termo de fomento com a Associação Frederiquense de Desenvolvimento (AFRED), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, em caráter de excepcional interesse público, um técnico em Enfermagem Socorrista do SAMU, e dá outras providências.

Institui gratificação de função a ser concedida a servidor efetivo designado para o exercício e a responsabilidade de atribuições de maior complexidade do Poder Executivo.

Cria gratificação de função a servidor do Poder Executivo Municipal designado para atuar no Setor de Compras.

Cria gratificação especial a servidor do Poder Executivo Municipal designado para atuar no Setor de Compras e altera a Lei Municipal Nº 4.698/2019.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, autoriza a devolução de recursos à União e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro às empresas Abatedouro Frangos Piovesan LTDA (R$ 250 mil) e Bakof Plásticos LTDA (R$ 300 mil), que foram severamente afetadas por sinistros que resultaram na interrupção de suas operações e continuidade das atividades produtivas.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 371.242,69, visando viabilizar a aplicação de recursos provenientes de convênios com a União e de transferências especiais para aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde e atendimento à Política Nacional Aldir Blanc – Fomento à Cultura.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria para celebração do evento Comenda "O Barril", e custear despesas, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº*3.286 de 27 de junho de 2008.

Cria cargos em comissão no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas de que dispõe o art. 19 da Lei Municipal n.° 1424/90 e dá outra providências.

Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Municipal Nº 5.387, de 05 de maio de 2025, que dispõe sobre o Jeton aos membros da Comissão Permanente de Análise Técnica das Emendas Parlamentares Individuais Municipais.

Cria cargo em comissão de Coordenador Municipal da Defesa Civil no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas de que dispõe o art. 19 da Lei Municipal n.º 1424/90 e dá outras providências.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza a contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Declara situação temporária de excepcional interesse público o provimento da demanda de profissionais para a Secretaria da Saúde, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 5.349, de 18 de dezembro de 2024.

Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de adesão com a Associação de Turismo Rota Águas e Pedras do Médio Alto Uruguai ATAP

Autoriza a convocação de profissional detentor do cargo de Veterinário para regime suplementar de trabalho.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriénio 2026 - 2029, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com Associação Empresarial ACI/CDL de Frederico Westphalen visando a realização dos eventos de Natal e Páscoa.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e de outras providencias

Altera Lei Municipal Nº 5.385, de 05 de maio de 2025.

Altera a redação da Lei Municipal n° 5.106, de 22 de maio

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e da outras providencias

Autoriza abertura de credito adicional especial e da outras providencias

Autoriza o Município de Frederico Westphalen a aderir ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - CISA, com a ratificação do protocolo de intenções, e da outras providências

Institui o programa de regularização da construção civil no município de Frederico Westphalen, denominado “Frederico Regulariza”.

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de 12 operários especializados para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Fomento com Organizações da Sociedade Civil (Promenor, Apae e Cufa).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, quatro vigilantes para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, uma nutricionista e um motorista para a Secretaria Municipal de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Fomento com a Associação Casa Familiar Rural Santo Isidoro, de Frederico Westphalen.

Autoriza a convocação de profissional de veterinária para regime suplementar de trabalho.

Dispõe sobre a autorização de uso de bens imóveis e espaços públicos municipais para pessoas físicas, pessoas jurídicas de direito privado e entidades sociais, e estabelece critérios e responsabilidades.

Institui e dispõe sobre o Programa Municipal de Práticas Restaurativas no Município de Frederico Westphalen.