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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, quatro vigilantes para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, uma nutricionista e um motorista para a Secretaria Municipal de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Fomento com a Associação Casa Familiar Rural Santo Isidoro, de Frederico Westphalen.

Autoriza a convocação de profissional de veterinária para regime suplementar de trabalho.

Dispõe sobre a autorização de uso de bens imóveis e espaços públicos municipais para pessoas físicas, pessoas jurídicas de direito privado e entidades sociais, e estabelece critérios e responsabilidades.

Institui e dispõe sobre o Programa Municipal de Práticas Restaurativas no Município de Frederico Westphalen.

Altera a redação do art. 51 da Lei Municipal n° 2.690, de 11 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os Profissionais da Educação, Institui Novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Colaboração com Associação Empresarial de Frederico Westphalen ACI/CDL visando a realização dos eventos Frederico Em Luz e Páscoa e dá outras providências.

Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos do Município de Frederico Westphalen/RS, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Frederico Westphalen.

Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos do Município de Frederico Westphalen.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio ao Guarani Futebol Clube (Valor R$ 200 mil).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio à Associação Farroupilha Frederiquense (Valor R$ 170 mil).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio ao Gaiola Clube Frederico Westphalen (Valor R$ 45 mil).

Reconhece dívida do município de exercício anterior com fornecedor.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 300 mil, destinados à execução do Programa de Recuperação de Estradas Vicinais, do Governo do Estado. De igual modo, propõe-se a abertura de crédito especial, no valor de R$ 93.803,34, relativo à execução do Projeto de Perfuração de Poço Artesiano, do Governo do Estado.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.218, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a política municipal de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, sobre Sandbox regulatório e cria o Conselho e o Fundo Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia.

Altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal Nº 4.723/2019, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Econômico no Município de Frederico Westphalen e institui o programa “Mais Frederico”.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares, no montante de R$ 2.955.000,00, destinados para incremento temporário do piso da Atenção Básica em Saúde, aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Saúde e pagamento de compensação previdenciária ao INSS e demais regimes previdenciários.

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de três agentes visitadores do Programa Primeira Infância Melhor (PIM).

Autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um médico-veterinário para a Secretaria de Agricultura.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, no montante de R$ 2.180.000,00, destinados a execução de ações e programas nas áreas da Saúde, Educação, Agricultura e Obras Públicas.

Altera a Lei Municipal Nº 5.067, de 30 de dezembro de 2022, que institui a Gratificação por Desempenho Previne Brasil para profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, e passa a regulamentar o pagamento do incentivo adicional do componente de qualidade, nos termos da Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024.

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um médico-veterinário para Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, um psicólogo e um assistente social para compor a equipe do Programa Municipal Renascer, da Secretaria de Assistência Social e Habitação.

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de dois motoristas para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Autoriza a convocação de Servidor Público detentor do cargo de Assessor Jurídico para regime suplementar de trabalho.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, profissional para a Secretaria Municipal de Saúde (condutor de veículos de emergência do Samu).

Altera a redação do inciso I do Artigo 353 da Lei Complementar Nº 004/2018 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Institui o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município de Frederico Westphalen.

Autoriza a convocação de veterinário para cedência ao Abatedouro de Frangos Piovesan, por meio de Convênio de Cooperação Técnica com o Governo do Estado.

Autoriza a convocação de servidor público, detentor do cargo de monitor de oficina de artes, para regime suplementar de trabalho.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares(R$ 60.000 para eventos culturais e R$ 250.000 para Frederico em Luz).

Autoriza a contratação temporária, por tempo determinado, de pessoal para atender o Programa Municipal de Acolhimento e Atenção a Migrantes em situação de vulnerabilidade, e autoriza a abertura de crédito adicional (um agente administrativo auxiliar, um educador social, um assistente social e um psicólogo).

Dispõe sobre a implementação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Municipal.

Declara situação temporária de excepcional interesse público o provimento da demanda de Profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Cria Cargo em Comissão de Chefe do Transporte da Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de que dispõe o art. 19 da Lei Municipal n.º 1.424/90, e dá outras providências.

Cria Cargo em Comissão de Chefe do Transporte da Educação para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de que dispõe o art. 19 da Lei Municipal n. 1.424/90, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a doação de uma fração de terras pertencente à Mitra Diocesana Frederico Westphalen, situada na Linha 21 de Abril.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.349, de 18 de dezembro de 2024.

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um enfermeiro para a Secretaria Municipal de Saúde.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, no montante de R$ 2.770.000,00, com o objetivo de reforçar dotações orçamentárias das Secretarias Municipais de Educação e Cultura; Saúde; e Obras, Viação e Serviços Urbanos do município de Frederico Westphalen.

Declara situação temporária de excepcional interesse público o provimento da demanda de Profissional de Educação Física e autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.365, de 07 de fevereiro de 2025.

Art. 1°. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, compreendendo: I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta; II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta, referente as ações de saúde, previdência e assistência social.

Altera o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação – PME, que trata a Lei Municipal nº 4.193, de 13 de maio de 2015.