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PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal Nº 4.723/2019, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Econômico no Município de Frederico Westphalen e institui o programa “Mais Frederico”.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares, no montante de R$ 2.955.000,00, destinados para incremento temporário do piso da Atenção Básica em Saúde, aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Saúde e pagamento de compensação previdenciária ao INSS e demais regimes previdenciários.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de três agentes visitadores do Programa Primeira Infância Melhor (PIM).
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um médico-veterinário para a Secretaria de Agricultura.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, no montante de R$ 2.180.000,00, destinados a execução de ações e programas nas áreas da Saúde, Educação, Agricultura e Obras Públicas.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 5.067, de 30 de dezembro de 2022, que institui a Gratificação por Desempenho Previne Brasil para profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, e passa a regulamentar o pagamento do incentivo adicional do componente de qualidade, nos termos da Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um médico-veterinário para Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, um psicólogo e um assistente social para compor a equipe do Programa Municipal Renascer, da Secretaria de Assistência Social e Habitação.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de dois motoristas para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a convocação de Servidor Público detentor do cargo de Assessor Jurídico para regime suplementar de trabalho.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 96/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 97/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, profissional para a Secretaria Municipal de Saúde (condutor de veículos de emergência do Samu).
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 98/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do inciso I do Artigo 353 da Lei Complementar Nº 004/2018 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 99/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município de Frederico Westphalen.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 100/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a convocação de veterinário para cedência ao Abatedouro de Frangos Piovesan, por meio de Convênio de Cooperação Técnica com o Governo do Estado.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 101/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a convocação de servidor público, detentor do cargo de monitor de oficina de artes, para regime suplementar de trabalho.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
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PLO 102/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares(R$ 60.000 para eventos culturais e R$ 250.000 para Frederico em Luz).
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 103/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação temporária, por tempo determinado, de pessoal para atender o Programa Municipal de Acolhimento e Atenção a Migrantes em situação de vulnerabilidade, e autoriza a abertura de crédito adicional (um agente administrativo auxiliar, um educador social, um assistente social e um psicólogo).
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 104/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implementação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Municipal.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 105/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara situação temporária de excepcional interesse público o provimento da demanda de Profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 106/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Cargo em Comissão de Chefe do Transporte da Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de que dispõe o art. 19 da Lei Municipal n.º 1.424/90, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 107/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Cargo em Comissão de Chefe do Transporte da Educação para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de que dispõe o art. 19 da Lei Municipal n. 1.424/90, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 108/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a doação de uma fração de terras pertencente à Mitra Diocesana Frederico Westphalen, situada na Linha 21 de Abril.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 109/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.349, de 18 de dezembro de 2024.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 110/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um enfermeiro para a Secretaria Municipal de Saúde.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 111/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, no montante de R$ 2.770.000,00, com o objetivo de reforçar dotações orçamentárias das Secretarias Municipais de Educação e Cultura; Saúde; e Obras, Viação e Serviços Urbanos do município de Frederico Westphalen.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 112/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara situação temporária de excepcional interesse público o provimento da demanda de Profissional de Educação Física e autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
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PLO 113/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.365, de 07 de fevereiro de 2025.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 114/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Art. 1°. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro
de 2026, compreendendo:
I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta;
II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta, referente as ações de saúde, previdência e assistência social.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 115/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação – PME, que trata a Lei Municipal nº 4.193, de 13 de maio de 2015.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 116/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n.°5.360, п.° 5.368, n.° 5.385 e n.° 5470 de 2025.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 117/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 5.349/2024 que Estima a Receita e Fixa as Despesas para о Exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 118/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 120/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa municipal de incentivos à implantação e ampliação de unidades de produção de suínos, de aves e de gado.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 124/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a adesão do Município de Frederico Westphalen ao Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai (Cirau)
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 125/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Frederico Westphalen.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 126/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a execução de obra de melhoria em via pública, declara de interesse público social e econômico e dispensa o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria da obra de capeamento asfáltico na Travessa Santa Teresinha, no Bairro Barril.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 127/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a convocação de profissional detentor do cargo de veterinário para regime suplementar de trabalho.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 129/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e regulamenta o PDDE Municipal que consiste em repasse de recursos financeiros para as unidades escolares de ensino fundamental e infantil da rede pública municipal de ensino.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 130/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de interesse público a construção de sede própria, desafeta imóvel público e autoriza sua doação ao Consórcio Intermunicipal Lar de Acolhimento São Francisco (Cilasfra).
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 131/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Frederico Westphalen a formalizar acordo judicial com a empresa Biocon Indústria e Comércio de Materiais Ecológicos LTDA-ME.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Exec
Texto Original
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PLO 202501/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 19 da Lei Municipal Nº 4.141/2015, que dispõe sobre os quadros e funções públicas da Câmara Municipal de Frederico Westphalen (Inclusão da Assessoria de Bancada do Partido Liberal, que também passa a ter representatividade na Câmara).
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Legislativo - Leg
Texto Original
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PLO 202502/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revisa os vencimentos e as gratificações dos servidores, ativos e inativos da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen (4,83% de reposição inflacionária e 1,44% de reajuste a título de aumento real, totalizando o percentual de 6,27%).
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Legislativo - Leg
Texto Original
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PLO 202503/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de nomenclatura de via pública no Município de Frederico Westphalen-RS.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Bancada do Progressistas
Texto Original
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PLO 202504/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças no Município de Frederico Westphalen/RS e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Autor:
Bancada do Progressistas
Texto Original
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PLO 202505/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Frederico Westphalen o Dia Municipal da Maternidade Atípica
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Bancada do PDT
Texto Original
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PLO 202506/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no município de Frederico Westphalen.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Bancada do MDB
Texto Original
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PLO 202507/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina as condições e autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, precedida de processo seletivo, para a função pública de auxiliar de serviços gerais da Câmara de Vereadores de FW.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Poder Legislativo - Leg
Texto Original
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PLO 202508/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui o mês de abril como “Mês Azul” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Frederico Westphalen, com objetivo de dar visibilidade à conscientização e a ações sobre o Transtorno do Espetro Autista (Autoria: Bancada do Progressistas).
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Legislativo - Leg
Texto Original
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PLO 202509/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do selo “empresa amiga dos autistas” (Autoria: Bancada do Progressistas).
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Legislativo - Leg
Texto Original
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