Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
08/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece de interesse público de caráter econômico e social a recuperação e a retomada das operações das empresas de Abatedouro de Frangos Piovesan LTDA e Bakof Plasticos LTDA; autoriza a desvinculação de recursos da iluminação pública na forma do art. 76-B do ADCT; autoriza o poder executivo municipal a conceder-lhes incentivo da outras providências
Indexação
Observação