Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

42

Data de Apresentação

05/05/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro às empresas Abatedouro Frangos Piovesan LTDA (R$ 250 mil) e Bakof Plásticos LTDA (R$ 300 mil), que foram severamente afetadas por sinistros que resultaram na interrupção de suas operações e continuidade das atividades produtivas.

    Indexação

    Observação