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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.141 de 10 de fevereiro de 2015 (Atribuições do Assistente Legislativo)

Dispõe sobre a necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público (Contratação de um Técnico de Informática e um Assistente Legislativo)

Dispõe sobre a criação da Lei de “Publicidade Sem Custos”, que trata da incorporação de mecanismos digitais para a ampliação do Princípio da Publicidade em todas as modalidades de licitação, sem qualquer aumento de custos para o município.

Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a prorrogação de contrato emergencial.

Institui o Prêmio “Mulher Cidadã” no Município de Frederico Westphalen.

Dispõe sobre o valor da Bolsa Auxílio Estágio aos estagiários da Câmara Municipal de Vereadores.

Autoriza a digitalização de documentos que estão no arquivo da Câmara de Vereadores e dá outras providências.

Institui o Prêmio Meninas Olímpicas no âmbito da Câmara de Vereadores Frederico Westphalen.

Institui o Prêmio Estudantes Olímpicos no âmbito da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen

Dispõe sobre a correção dos valores e pagamentos de diárias no âmbito do Poder Legislativo de Frederico Westphalen.

Dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários da Câmara de Vereadores (transferência de fundos orçamentários da Câmara de Vereadores ao Poder Executivo).

Dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários da Câmara Municipal de Vereadores de Frederico Westphalen.

Dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários da Câmara Municipal de Vereadores de Frederico Westphalen (este projeto visa a destinação ao Poder Executivo de R$200.000,00 (duzentos mil reais) com a finalidade de facilitar a execução de diversas políticas públicas).

Inclui um parágrafo único ao art. 91 da Resolução nº 107/2012, que “Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Frederico Westphalen – RS."

Requer apreciação e deliberação para realização de audiência pública a fim de tratar a respeito do destinado da área denominada de "Casarão da Cemapa" (Requerimento feito pela Mesa Diretora)

A mesa diretora requer a apreciação do Ofício Nº 233/2022 GAB e deliberação de pedido de licença para o prefeito se ausentar do município no período entre os dias 15 de junho a 4 de julho.

Requer abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar a existência ou não de irregularidades no Setor de Compras da Prefeitura de FW (Requerimento realizados pelas Bancadas do Progressistas e do PSDB)

Requer abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar a existência ou não de irregularidades no Setor de Compras da Prefeitura de FW (Requerimento feito pela Bancada do MDB)

Requer licença do mandato de vereador, de 17 de agosto a 3 de outubro, para tratar de assuntos de interesse particular.

Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da possibilidade de devolução antecipada das sobras orçamentárias da Câmara de Vereadores ao Poder Executivo.

Concede Licença ao vereador Giovani Sarturi por motivos pessoais.

Solicita ao prefeito municipal as ações, programas e estratégias desenvolvidas nas unidades de Saúde do município; quem são os profissionais da saúde que atuam nos referidos programas, ações e estratégias, do quesito anteriormente questionado; qual a carga horária de cada profissional em cada Ação, Programa e Estratégia e qual o percentual de participação financeira da União, do Estado e do Município nestas ações, programas e estratégias desenvolvidas nas Unidades Básicas de Saúde.

Pedido ao Senhor Prefeito Municipal, referente ao veículo do “Medicamento Em Casa”.

Pedido ao Senhor Prefeito Municipal, referente a Farmácia Especial, CAPS e valor investido na aquisição de medicamentos.

Solicitam ao Senhor Prefeito Municipal para que no prazo previsto no art. 16, inc. XVI, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, apresente a esta Casa Legislativa, informações referentes aos contratos administrativos de nºs. 490/2019, 491/2019, 492/2019, 493/2019 e 494/2019, todos firmados entre o Município de Frederico Westphalen e Sidnei Moreira Pinturas EIRELI ME.

Ao prefeito, referente às Unidades Básicas de Saúde existentes no município.

Ao senhor Prefeito Municipal, referente a compra e dispensa de medicamentos.

Referente ao Programa de Desenvolvimento Econômico na Atividade Incentivo à Qualificação Profissional.

Referente ao Programa Morar Melhor.

Solicita que o pedido de informação seja encaminhado ao Secretário ao Secretário Municipal de esportes com o seguinte pedido: Quais são os nomes de todos os jogadores, com a respectiva documentação comprobatória, dos 4 (quatro) times semifinalistas da Copa Frederiquense de Futebol, que competiram em 2022.

Seja informado a essa Casa Legislativa quais foram os empréstimos, operações de crédito e financiamentos realizados desde 2017 até a presente data, independentemente de já terem sido quitados ou não, a fim de que seja informado a data da contratação, valor contratado, indicação de onde foram aplicados os recursos, com quem foi contratado, bem como fornecida cópia de toda documentação relativa as referidas operações.

Pedido de Informação, no que diz respeito à Empresa É Só Parar, e o contrato administrativo nº 366/2018, destinado à concessão dos serviços de implantação, exploração e operacionalização do estacionamento do rotativo remunerado.

O pedido de informação refere-se no que diz respeito ao Cemitério Municipal, para informações como: se há guarda 24horas do Cemitério Municipal; Se o Cemitério Municipal possui câmeras de vigilância e, quando o Poder Executivo enviará a Câmara Municipal de Vereadores, Projeto de Lei com o objetivo de regulamentar o Cemitério Municipal.

Indica ao prefeito municipal que determine ao departamento competente realizar recapeamento asfáltico ou a manutenção necessária na rua marginal, às margens da BR-386, no Bairro São Francisco de Paula.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DE FORMA URGENTE POSSA SUBSIDIAR 100% DO CUSTO DAS HORAS MÁQUINAS PARA OS AGRICULTORES MUNICIPAIS EM SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM NA CONSTRUÇÃO DE AVIÁRIOS, POCILGAS, ESTREBARIAS E RESIDÊNCIAS.

Indica ao senhor prefeito que possa doar um imóvel/terreno, possivelmente no Parque de Exposições Monsenhor Vitor Batistella, para a Associação Frederiquense de Umbanda e Cultos Afros - Vale dos Orixás, para a construção da sede da entidade.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A DELIMITAÇÃO DE RUA EM LOTEAMENTO NO BAIRRO PRIMAVERA.

Indica ao senhor prefeito municipal que determine ao departamento competente, a instalação de vaga de carga e descarga na Rua Alfredo Halbert, localizada entre as ruas do Comércio e Miguel Couto (referência Palito Moores).

Indica ao Sr. Prefeito que providencie a troca de poste em rua, ou localize a empresa responsável pela troca

Indica ao prefeito que providencie o recapeamento asfáltico em rua do município

Indica ao senhor prefeito municipal que providencie redutores de velocidade no trecho da rua Dr. Tranquilo Damo compreendido entre as ruas Monsenhor Vitor Batistella e Coronel Aparício Borges , ou que seja realizado estudo no local visando encontrar alguma alternativa.

Indica ao senhor prefeito municipal que providencie um centro de atendimento a pacientes com Covid-19 na infraestrutura que seria destinada a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), visto que a referida edificação encontra-se inoperante

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DOS ALVARÁS DE LICENÇA, BEM COMO DOS IMPOSTOS PREDIAIS E TERRITORIAIS URBANOS E TAXAS DE LIXO, TENDO EM VISTA QUE A PADEMIA OCASIONADA PELO COVID-19 AFETOU A ECONOMIA DA MAIOR PARTE DA POPULAÇÃO FREDERIQUENSE.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A INSERÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE AO COMÉRCIO DE PEDRINHO BRONDANI, TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DA RUA VENCESLAU BRÁS, SENTIDO CARLOS GOMES E PADRE AFONSO CORREIA.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE MELHORIAS NA RUA GARIBALDI, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CTG RODEIO DA QUERÊNCIA E O ACESSO A ESTRADA MUNICIPAL SANTO CAERAN, NO MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN-RS.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE URGENTE DO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA DA LINHA BANGU ATÉ A PROPRIEDADE DO PRODUTOR HORTI GRANJEIRO SR. GILNEI ALMEIDA .

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REGULARIZAÇÃO DOS PASSEIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS VISANDO CONFERIR ACESSIBILIDADE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN – RS.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE REPAROS NA RUA CHIQUINHA, ESTRADA QUE CONFERE ACESSO A LINHA PONTE PRETA, NO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN/RS, BEM COMO O ACESSO AOS MORADORES, SR. LUIS BONINAS E SR. LEONARDO DANELLE.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE MELHORIAS NA RUA PADRE ANCHIETA, BAIRRO APARECIDA, NO MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN-RS.

Estudos de viabilidade, para extensão de rede de água.