Indicação nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DOS ALVARÁS DE LICENÇA, BEM COMO DOS IMPOSTOS PREDIAIS E TERRITORIAIS URBANOS E TAXAS DE LIXO, TENDO EM VISTA QUE A PADEMIA OCASIONADA PELO COVID-19 AFETOU A ECONOMIA DA MAIOR PARTE DA POPULAÇÃO FREDERIQUENSE.
Indexação
Observação