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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio ao União Frederiquense de Futebol.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar abertura de créditos adicionais especiais, no total de R$ 440.000,00, para viabilizar a execução do Programa de Recuperação de Estradas Vicinais e possibilitar a alocação de recursos para subvenções sociais destinadas à manutenção de atividades relacionadas à educação infantil e ao ensino fundamental.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Frederico Westphalen (APAE), para repasse financeiro de R$ 98 mil, visando a execução de atividades do projeto “Oficinas Terapêuticas: alternativas para qualificar atendimentos”.

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de três serventes para as Secretarias de Administração e de Assistência Social e Habitação.

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de dois farmacêuticos e três motoristas para a Secretaria Municipal de Saúde.

Altera o anexo das atribuições do cargo de fiscal de obras de que trata a Lei Municipal Nº 1.424, de 20 de agosto de 1990.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no total de R$ 326.535,06, para obras de pavimentação de vias públicas e a implementação de ações de apoio ao setor cultural, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Revisa os vencimentos e as gratificações dos servidores ativos e inativos da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen.

Concede a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores do município de Frederico Westphalen.

Concede a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos secretários municipais.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Frederico Westphalen o evento Volksphalen.

Antecipa a devolução do duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo (R$ 15 mil para fortalecer a realização do 14º Rodeio Crioulo do Piquete Alto Alegre.

Antecipa a devolução do duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo, no valor de R$ 400 mil, visando apoiar financeiramente o Hospital Divina Providência – HDP.

Antecipa a devolução do duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo, no valor de R$ 20 mil, para complementar o valor de uma emenda parlamentar destinada à aquisição de um veículo adaptado para pessoas com deficiência (PCD).

Altera dispositivos da Resolução Nº 107/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, visando as adequações necessárias para a implementação do Sistema Legislativo Digital.

Cria Comissão Temporária Especial para acompanhar a situação do Hospital Divina Providência

Pedido de Informação sobre a suspensão do Pregão Eletrônico n° 61/2025.

Solicita ao Executivo Municipal informações referentes ao funcionamento do Cercamento Eletrônico.

Solicita ao Executivo Municipal esclarecimentos acerca da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026 (Lei Federal do Descongelamento).

Solicita ao Poder Executivo informações sobre o cumprimento da Ficha Limpa Municipal (Lei Nº 4.849/2021) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo de Frederico Westphalen.

Solicita ao Executivo Municipal informações referentes à Lei Municipal Nº 5.477/2025, que dispõe sobre o uso obrigatório de capacete, as regras de circulação e a idade mínima para condução de ciclomotores e veículos elétricos no âmbito do Município de Frederico Westphalen.

Solicita ao Executivo Municipal informações referentes ao registro de controle de jornada dos servidores vinculados ao quadro do município, ocupantes dos cargos de arquiteto e engenheiros.

Solicita ao Executivo Municipal informações referentes a disponibilidades financeiras em 31 de dezembro de 2024.

Solicita ao Executivo Municipal informações referentes aos food trucks instalados no município.

Solicita ao Executivo Municipal informações sobre arquitetos e engenheiros vinculados à Administração Pública

Veto à Emenda Aditiva Nº 01/2025, ao Projeto de Lei nº 120/2025, que institui o Programa “Mais Produção no Campo”, voltado ao fomento das cadeias produtivas de suínos, aves e gado no município.

Indica ao senhor prefeito municipal que determine a conservação da estrada que liga o distrito industrial a linha santos anjos, com patrolamento e compactação da via.

Indica ao prefeito municipal que determine a conservação da estrada que liga a Linha São Francisco até a Linha Barra do Braga.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que majore o valor pago por metro quadrado do programa “Mais Frederico Agro”.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que elabore o projeto “Vale Verde” ou “Vale Feira”, destinado aos servidores públicos municipais.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade urgente de construção de calçamento ou pavimentação asfáltica da BR-386 até a sede social do Cometa.

Sugere ao chefe do Executivo Municipal que implemente sistema de informática para protocolo eletrônico e acompanhamento dos processos e expedientes via internet pelos cidadãos.

Indica ao prefeito que determine melhorias no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Frederico Westphalen.

Indica ao Executivo Municipal que determine que seja realizada a coleta de lixo no loteamento Santa Luzia, localizado na Linha 21 de abril (em frente à AgroBella)

Indica ao Executivo Municipal que determine o recapeamento asfáltico, bem como a sinalização viária e execução e/ou reforma das calçadas, além de melhorias na iluminação pública na Rua Santo Cerutti, no trecho entre a esquina com a Rua Tranquilo Damo até o Posto Paludão.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que elabore projeto de lei para alterar a Lei Municipal N°4.645, visando majorar o incentivo à silagem no município.

Indica que seja elaborado projeto de lei para firmar convênio com a Casa Familiar Rural

Indica ao Executivo Municipal a firmar termo de adesão com a Associação de Turismo Rota Águas e Pedras do Médio Alto Uruguai (Atap).

Indica ao Executivo Municipal a criação do cargo de diretor de proteção e bem-estar animal dentro da Secretaria de Meio Ambiente.

Indica ao chefe do Poder Executivo que proceda reorganização da estrutura da Biblioteca Física e disponibilize Biblioteca Virtual aos munícipes de Frederico Westphalen.

Indica ao chefe do poder executivo municipal que encaminhe projeto de lei alterando a lei municipal N° 4.848 de 01/04/2021

Indica ao Executivo Municipal a disponibilização de monitores no transporte escolar das linhas de ônibus do interior do município

Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de sistema de energia solar nos prédios públicos

Indica ao Poder Executivo que adeque a sinalização municipal de trânsito com o novo Símbolo Internacional de Acessibilidade

Sugere ao Poder Executivo a contratação de um enólogo para atuar no Escritório Municipal da Emater de Frederico Westphalen

Sugere ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de parceria ou convênio com universidades para análises laboratoriais de produtos produzidos por agroindústrias

Indica à Administração Municipal a necessidade de instalação de tubulação e construção de bocas de lobo na Rua Sete, no Bairro São Francisco de Paula

Solicita ao Executivo Municipal a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na esquina entre as Ruas Venceslau Braz e Carlos Gomes, bem como, a instalação de tubos para escoamento de água das chuvas

Indica ao Poder Executivo a necessidade de melhorias no acostamento da ERS-150, no sentido de FW à Caiçara, próximo à empresa Agroelite Agronegócios

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de fixar parâmetros de largura das estradas rurais