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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pedido de Informação nº 4 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Pedido de Informação

Ano

2026

Número

4

Data de Apresentação

23/02/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita ao Poder Executivo informações sobre o cumprimento da Ficha Limpa Municipal (Lei Nº 4.849/2021) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo de Frederico Westphalen.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI