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Indica ao Chefe do Executivo para que providencie a limpeza da Avenida Santo Caeran, viabilizando um acostamento, bem como que providencie um estudo para viabilizar a implementação de redutores de velocidade na referida via pública.

Indica ao Executivo Municipal por meio da Secretaria Competente, a Realização de um Torneio Municipal de Futebol 7 e Beach Soccer no Parque de Exposições, como parte da programação comemorativa aos 71 anos de Frederico Westphalen.

Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade na Rua Uruguai, no Bairro Panosso.

Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal que realize melhorias (cascalhamento e alargamento da via) na estrada da Linha Santos Anjos, que dá acesso à Agroindústria Sabores do Vale e à Vinícola Camargo Uvas e Vinhos, como também, no acesso à hospedagem Refúgio das Uvas.

Solicita ao chefe do Poder Executivo melhorias (patrolamento e cascalhamento com rolo compactador) na estrada que liga a ERS-150, em frente ao Posto Paludão, até a sede do Barrilense, no ponto alto do cerro.

Altera artigo da Lei Complementar n° 001, de 20 de agosto de 1990.

Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos, salários, jetons, proventos e pensões dos servidores públicos municipais.

Reconhece de interesse público de caráter econômico e social a recuperação e a retomada das operações da empresa Nostra Família e Embutidos Bisolo Ltda e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder-lhe incentivo.

Institui no município de Frederico Westphalen a Política Municipal para a População Imigrante.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar.

Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e emergencial, dois auxiliares de saúde bucal para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde.

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de cinco garis para atuarem na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos.

Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e emergencial, 22 profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde, sendo eles, dois atendentes de farmácia, cinco técnicos em enfermagem, três farmacêuticos, dois psicólogos, dois motoristas, três enfermeiros, quatro serventes e um fonoaudiólogo.

Altera o anexo único da Lei Municipal nº 5.479, de 02 de dezembro de 2025, especificamente no que se refere aos requisitos de instrução exigidos para o provimento do cargo de profissionais de Educação Física.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.562/2010, que institui o Conselho Municipal de Turismo (Comtur).

Declara situação temporária de excepcional interesse público o provimento da demanda de Vigilantes, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Declara situação temporária de excepcional interesse público o provimento da demanda de dois Agentes de Combates a Endemias, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Declara situação temporária de excepcional interesse público o provimento da demanda de Profissionais para a Secretaria Municipal da Saúde, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional e relevante interesse público, e dá outras providências.

Autoriza a convocação de profissional da área de Engenharia Civil e de Arquitetura para o exercício de regime suplementar de trabalho.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.424, de 20 de agosto de 1990.

Institui e ratifica o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PIGIRS, revisado no exercício de 2024, do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos - CIGRES, o incorpora como parte integrante desta Lei, com aplicabilidade ao Município de Frederico Westphalen.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio ao Guarani Futebol Clube.

Autoriza o Poder Executivo a recompor a contagem do tempo de serviço dos servidores municipais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber gratuitamente uma área destinada para servidão de passagem, com canalização de águas pluviais em tubulação de concreto de um metro de diâmetro.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Revisa os vencimentos e as gratificações dos servidores ativos e inativos da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen.

Concede a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores do município de Frederico Westphalen.

Concede a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos secretários municipais.

Pedido de Informação sobre a suspensão do Pregão Eletrônico n° 61/2025.

Solicita ao Executivo Municipal informações referentes ao funcionamento do Cercamento Eletrônico.

Solicita ao Executivo Municipal esclarecimentos acerca da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026 (Lei Federal do Descongelamento).