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Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos, salários, jetons, proventos e pensões dos servidores públicos municipais.

Reconhece de interesse público de caráter econômico e social a recuperação e a retomada das operações da empresa Nostra Família e Embutidos Bisolo Ltda e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder-lhe incentivo.

Institui no município de Frederico Westphalen a Política Municipal para a População Imigrante.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar.

Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e emergencial, dois auxiliares de saúde bucal para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde.

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de cinco garis para atuarem na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos.

Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e emergencial, 22 profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde, sendo eles, dois atendentes de farmácia, cinco técnicos em enfermagem, três farmacêuticos, dois psicólogos, dois motoristas, três enfermeiros, quatro serventes e um fonoaudiólogo.

Altera o anexo único da Lei Municipal nº 5.479, de 02 de dezembro de 2025, especificamente no que se refere aos requisitos de instrução exigidos para o provimento do cargo de profissionais de Educação Física.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.562/2010, que institui o Conselho Municipal de Turismo (Comtur).

Revisa os vencimentos e as gratificações dos servidores ativos e inativos da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen.

Concede a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores do município de Frederico Westphalen.

Concede a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos secretários municipais.