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Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.179, de 20 de outubro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, um médico veterinário para atuação na Secretaria Municipal de Agricultura (Alteração no prazo de vigência do contrato, antes válido até 31 de dezembro de 2024).

Altera dispositivo da Lei municipal Nº 5.284, de 20 de junho de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, um condutor de veículos de emergência, um atendente de Farmácia, um farmacêutico e um servente para a Secretaria Municipal de Saúde (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024).

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.293, de 03 de julho de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, um educador social para atuação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (Alteração no prazo de vigência do contrato, antes válido até 31 de dezembro de 2024).

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.285, de 20 de junho de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, um lubrificador para atuação na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos (Alteração no prazo de vigência do contrato, antes válido até 31 de dezembro de 2024).

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.117, de 25 de maio de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, quatro operários especializados, um motorista e dois operadores de máquinas para atuação na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024).

Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.226, de 25 de janeiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, um psicólogo e um assistente social para atuação no Programa Rede Bem Cuidar da Secretaria Municipal de Saúde (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024).

Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.232, de 07 de fevereiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, dois psicólogos, um assistente social e dois fonoaudiólogos que integram a Equipe Multidisciplinar para atuação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024).

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.273, de 20 de maio de 2024 e da Lei Municipal N° 5.192, de 05 de dezembro de 2023, que autorizam o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, dois psicólogos para a Secretaria Municipal de Saúde (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024).

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.278, de 04 de junho de 2024 e da Lei municipal de N° 5.592, de 03 de julho de 2024, que autorizam o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, dois cirurgiões-dentistas para atuação na Secretaria Municipal de Saúde (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o repasse financeiro de R$ 5 mil ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro).

Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal Nº 4.885/2021, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025; e na Lei Municipal Nº 5.304/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025.

Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal Nº 5.105, de 17 maio de 2023, que cria a Academia Frederiquense de Letras (Inclusão de cinco novos membros).

Reestabelece as atribuições dos cargos destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no município de Frederico Westphalen.

Autoriza o estorno financeiro de valores devolvidos pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo Municipal.

Extingue, reduz, cria e altera padrão de cargos em comissão e cargos e funções públicas no município estipulado pela Lei Municipal N° 1.424, de 20 de agosto de 1990.

Dispõe sobre a doação de imóvel à Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen.

Autoriza o Município de Frederico Westphalen a firmar Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade (Repasse de R$ 500 mil ao Hospital Divina Providência – HDP).

Autoriza o Município de Frederico Westphalen a firmar Termo de Parceria com o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo (Repasse financeiro de R$ 100 mil).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel, de uma área de 384,23 m², localizado no Bairro São José.

Projeto de Lei Nº 132/2024, que visa adequar as legislações municipais que tratam da faixa não edificável no município de Frederico Westphalen e dos perfis viários, em conformidade com as demandas atuais do planejamento urbano e do desenvolvimento integrado (altera limite da faixa não edificável da ERS-150).

Altera dispositivos da Lei Municipal N° 5.069, de 30 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Hospital Divina Providência (Adequação do valor do repasse financeiro mensal, passando para R$ 255 mil, a ser destinado para execução de suas atividades no sobreaviso).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo, ou escritura pública de concessão real de uso, ou concessão de direito de superfície, a título de incentivo, à empresa Sidinei Moreira Pinturas Ltda.

Dispõe sobre a regularização e incorporação de uma área remanescente da Rua Primeiro de Maio ao Lote Urbano N° 01 da Quadra N° 33.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, mediante Termo de Parceria, a realizar repasse financeiro, no valor de R$ 114.345,00, à Granja Progresso, visando a execução de atividades previstas no Programa Municipal de Fertilização do Solo com Adubação Orgânica.

Institui o Programa Abraço Familiar, que dispõe sobre a guarda subsidiada, em família extensa ou ampliada, de crianças e adolescentes em situação de risco por violação de direitos.

Acrescenta dispositivo na Lei Municipal N° 5.328, de 06 de dezembro de 2024, que dispõe sobre doação de imóvel à Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen

Revisa os vencimentos e as gratificações dos servidores da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen (4,62% de reposição inflacionária e 3,38% de reajuste a título de aumento real).

Concede a Revisão Geral Anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores do município de Frederico Westphalen (reposição inflacionária de 4,62%).

Concede a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos secretários municipais de Frederico Westphalen (reposição inflacionária de 4,62%).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear plano de saúde aos autistas.

Autoriza o Poder Legislativo a prorrogar, até 31 de dezembro de 2024, o contrato temporário de auxiliar de serviços gerais da Câmara.

Atualiza e altera o regramento e o coeficiente da Função Gratificada no Poder Legislativo prevista na Lei Municipal n°4.141/2015 que dispõe sobre Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município; estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras previdências.

Denomina de “Praça Rotary”, o logradouro compreendido entre a Rua Cento e Sessenta e Seis e a Rua Cento e Setenta, no Bairro Faguense.

Dispõe sobre os princípios para implantação do conceito de “Cidades inteligentes” (Smart Cities) no município de Frederico Westphalen.

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.152, de 11 de agosto de 2023 (Modifica prazo de contratação de profissional do cargo de auxiliar de serviços gerais da Câmara, que se encerraria em 31 de dezembro de 2024, para 11 de agosto de 2025, respeitando o período de dois anos).

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Frederico Westphalen o Festival Atena.

Antecipa a devolução do duodécimo do Poder Legislativo (sobras orçamentárias da Câmara) ao Poder Executivo Municipal.

Antecipa a devolução do duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 18 mil, referente à mudança criada no orçamento do Legislativo Municipal para atender às despesas de seus servidores.

Instituição de Comissão Especial para acompanhamento de Sindicância na Câmara de Vereadores.

Cria Comissão Especial na Câmara para tratar sobre estudos e viabilidade de fomento e plantação de flores, as quais de forma natural, ajudam a combater o mosquito da dengue.

Pedido de Licença do vereador Giovani Sarturi, pelo período de 11 a 25 de junho, para tratar assuntos de interesse particular.

Pedido de licença do vereador Junior Panosso (MDB), pelo período de 29 de setembro a 8 de outubro, para tratar de assuntos de interesse particular.

Pedido de licença do vereador Jorge Alan Souza (PDT), até o dia 29 de outubro de 2024, para tratar de assuntos de interesse particular.

Pedido de licença do vereador Belonir Vendruscolo, no período entre 15 de novembro a 06 de dezembro, para tratar de assuntos de interesse particular.

Pedido de licença do vereador Antônio Luiz Pinheiro (MDB), no período entre 09 e 18 de dezembro, para tratar de assuntos de interesse particular.

Solicita informações sobre o contrato do município de Frederico Westphalen com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), atual grupo Aegea.

Referente ao Programa Aluguel Social no município de Frederico Westphalen.

Solicita informações referentes aos valores já pagos de emendas parlamentares conquistadas pelas bancadas do MDB, PDT, PSDB e Progressistas, nos últimos 3,5 anos.

Solicita ao Executivo Municipal informações referentes a quantidade de tijolos, areia, cimento e ferro, adquirida entre 2020 e 2024, bem como as empresas onde os materiais foram adquiridos e a sua destinação.