Projeto de Lei Ordinária nº 202407 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
202407
Data de Apresentação
03/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Atualiza e altera o regramento e o coeficiente da Função Gratificada no Poder Legislativo prevista na Lei Municipal n°4.141/2015 que dispõe sobre Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município; estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras previdências.
Indexação
Observação