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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.273, de 20 de novembro de 2015, e dá outras providências.

Institui o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; Compreendendo os Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, bem como a Gestão Integrada desses Resíduos; e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.

Autoriza a celebrar termo de fomento com a CDL-FW, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com entidade de assistência social, em cumprimento ao Programa de Auxílios e Subvenções para o presente exercício.

Autoriza medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços de transporte escolar, em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do Covid-19, no âmbito do Município de Frederico Westphalen-RS, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de débitos com o Fundo Nacional da Saúde (FNS), originado da desabilitação de uma Unidade de Suporte Avançado do SAMU no ano de 2014, e dá outras providencias.

Autoriza a convocação de até dois profissionais de Engenharia Civil para regime suplementar de trabalho.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade e dá outras providências.

Institui programa de apoio e financiamento à cultura no Município de Frederico Westphalen-RS, para fins de aplicação dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, a Lei Aldir Blanc, abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outas providências.

Autoriza a transferência de valores financeiros do FASSM ao Poder Executivo Municipal para as finalidades que descreve e a firmar convênio de cooperação com o Hospital Divina Providência-HDP, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.337, de 14 de outubro de 2016, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Frederico Westphalen-RS a firmar convênio com a Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência - FATEC em virtude da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID-19.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.976, de 28 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Frederico Westphalen, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Frederico Westphalen e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 4.254, de 24 de setembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo de concessão de uso de bem público municipal.

Revoga a Lei Municipal n.º 4.595, de 20 de fevereiro de 2019, a qual Autoriza o Poder executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul – FADERS, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 3.825, de 27 de junho de 2012 e suas alterações posteriores.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel e dá outras providências.