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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Fomento com Organizações da Sociedade Civil (Promenor, Apae e Cufa).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, quatro vigilantes para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, uma nutricionista e um motorista para a Secretaria Municipal de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Fomento com a Associação Casa Familiar Rural Santo Isidoro, de Frederico Westphalen.

Autoriza a convocação de profissional de veterinária para regime suplementar de trabalho.

Dispõe sobre a autorização de uso de bens imóveis e espaços públicos municipais para pessoas físicas, pessoas jurídicas de direito privado e entidades sociais, e estabelece critérios e responsabilidades.

Institui e dispõe sobre o Programa Municipal de Práticas Restaurativas no Município de Frederico Westphalen.

Altera a redação do art. 51 da Lei Municipal n° 2.690, de 11 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os Profissionais da Educação, Institui Novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Frederico Westphalen.

Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos do Município de Frederico Westphalen.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio ao Guarani Futebol Clube (Valor R$ 200 mil).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio à Associação Farroupilha Frederiquense (Valor R$ 170 mil).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio ao Gaiola Clube Frederico Westphalen (Valor R$ 45 mil).

Reconhece dívida do município de exercício anterior com fornecedor.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 300 mil, destinados à execução do Programa de Recuperação de Estradas Vicinais, do Governo do Estado. De igual modo, propõe-se a abertura de crédito especial, no valor de R$ 93.803,34, relativo à execução do Projeto de Perfuração de Poço Artesiano, do Governo do Estado.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.218, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a política municipal de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, sobre Sandbox regulatório e cria o Conselho e o Fundo Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia.

Altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal Nº 4.723/2019, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Econômico no Município de Frederico Westphalen e institui o programa “Mais Frederico”.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares, no montante de R$ 2.955.000,00, destinados para incremento temporário do piso da Atenção Básica em Saúde, aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Saúde e pagamento de compensação previdenciária ao INSS e demais regimes previdenciários.

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de três agentes visitadores do Programa Primeira Infância Melhor (PIM).

Autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um médico-veterinário para a Secretaria de Agricultura.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, no montante de R$ 2.180.000,00, destinados a execução de ações e programas nas áreas da Saúde, Educação, Agricultura e Obras Públicas.

Altera a Lei Municipal Nº 5.067, de 30 de dezembro de 2022, que institui a Gratificação por Desempenho Previne Brasil para profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, e passa a regulamentar o pagamento do incentivo adicional do componente de qualidade, nos termos da Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024.

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um médico-veterinário para Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, um psicólogo e um assistente social para compor a equipe do Programa Municipal Renascer, da Secretaria de Assistência Social e Habitação.

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de dois motoristas para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, profissional para a Secretaria Municipal de Saúde (condutor de veículos de emergência do Samu).

Altera a redação do inciso I do Artigo 353 da Lei Complementar Nº 004/2018 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Institui o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município de Frederico Westphalen.

Autoriza a convocação de veterinário para cedência ao Abatedouro de Frangos Piovesan, por meio de Convênio de Cooperação Técnica com o Governo do Estado.

Autoriza a convocação de servidor público, detentor do cargo de monitor de oficina de artes, para regime suplementar de trabalho.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares(R$ 60.000 para eventos culturais e R$ 250.000 para Frederico em Luz).

Autoriza a contratação temporária, por tempo determinado, de pessoal para atender o Programa Municipal de Acolhimento e Atenção a Migrantes em situação de vulnerabilidade, e autoriza a abertura de crédito adicional (um agente administrativo auxiliar, um educador social, um assistente social e um psicólogo).

Altera o artigo 19 da Lei Municipal Nº 4.141/2015, que dispõe sobre os quadros e funções públicas da Câmara Municipal de Frederico Westphalen (Inclusão da Assessoria de Bancada do Partido Liberal, que também passa a ter representatividade na Câmara).

Revisa os vencimentos e as gratificações dos servidores, ativos e inativos da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen (4,83% de reposição inflacionária e 1,44% de reajuste a título de aumento real, totalizando o percentual de 6,27%).

Dispõe sobre a alteração de nomenclatura de via pública no Município de Frederico Westphalen-RS.

Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças no Município de Frederico Westphalen/RS e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Frederico Westphalen o Dia Municipal da Maternidade Atípica

Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no município de Frederico Westphalen.

Determina as condições e autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, precedida de processo seletivo, para a função pública de auxiliar de serviços gerais da Câmara de Vereadores de FW.

Inclui o mês de abril como “Mês Azul” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Frederico Westphalen, com objetivo de dar visibilidade à conscientização e a ações sobre o Transtorno do Espetro Autista (Autoria: Bancada do Progressistas).

Dispõe sobre a instituição do selo “empresa amiga dos autistas” (Autoria: Bancada do Progressistas).

Dispõe sobre a instituição do selo “empresa amiga dos autistas” (Autoria: Bancada do Progressistas).

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara de Frederico Westphalen, do programa denominado “Leitura Solidária” (Autoria: Bancada do PL).

Dispõe sobre a criação do programa denominado “Constituição nas escolas”, no município de Frederico Westphalen (Autoria: Bancada do PL).

Dispõe sobre a criação do “Dia da Consciência da Constituição Brasileira” (CRFB/1988), no município de Frederico Westphalen (Autoria: Bancada do PL).

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Baile Los 80´s Flashback” (Autoria: Bancada do MDB).

Dispõe sobre a instituição e regulamentação do programa “Vereador Mirim”, a ser realizado pela Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen (Autoria: Bancada do MDB).

Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização Não Governamental (ONG) Bicho do Mato.

Altera os artigos 1º, 2º e 3º e acrescenta os artigos 4º e 5º à Lei Municipal Nº 1.875, de 20 de outubro de 1994, que determina normas para troca de nomes de logradouros públicos.