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Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 5.372, de 24 de fevereiro de 2025, que autoriza o Município a realizar despesas com a realização da EXPOFRED 2025, a celebrar termo de fomento com a Associação Frederiquense de Desenvolvimento (AFRED), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, em caráter de excepcional interesse público, um técnico em Enfermagem Socorrista do SAMU, e dá outras providências.

Institui gratificação de função a ser concedida a servidor efetivo designado para o exercício e a responsabilidade de atribuições de maior complexidade do Poder Executivo.

Cria gratificação de função a servidor do Poder Executivo Municipal designado para atuar no Setor de Compras.

Cria gratificação especial a servidor do Poder Executivo Municipal designado para atuar no Setor de Compras e altera a Lei Municipal Nº 4.698/2019.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, autoriza a devolução de recursos à União e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro às empresas Abatedouro Frangos Piovesan LTDA (R$ 250 mil) e Bakof Plásticos LTDA (R$ 300 mil), que foram severamente afetadas por sinistros que resultaram na interrupção de suas operações e continuidade das atividades produtivas.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 371.242,69, visando viabilizar a aplicação de recursos provenientes de convênios com a União e de transferências especiais para aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde e atendimento à Política Nacional Aldir Blanc – Fomento à Cultura.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria para celebração do evento Comenda "O Barril", e custear despesas, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº*3.286 de 27 de junho de 2008.

Cria cargos em comissão no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas de que dispõe o art. 19 da Lei Municipal n.° 1424/90 e dá outra providências.

Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Municipal Nº 5.387, de 05 de maio de 2025, que dispõe sobre o Jeton aos membros da Comissão Permanente de Análise Técnica das Emendas Parlamentares Individuais Municipais.

Cria cargo em comissão de Coordenador Municipal da Defesa Civil no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas de que dispõe o art. 19 da Lei Municipal n.º 1424/90 e dá outras providências.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza a contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Declara situação temporária de excepcional interesse público o provimento da demanda de profissionais para a Secretaria da Saúde, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 5.349, de 18 de dezembro de 2024.

Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de adesão com a Associação de Turismo Rota Águas e Pedras do Médio Alto Uruguai ATAP

Autoriza a convocação de profissional detentor do cargo de Veterinário para regime suplementar de trabalho.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriénio 2026 - 2029, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com Associação Empresarial ACI/CDL de Frederico Westphalen visando a realização dos eventos de Natal e Páscoa.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e de outras providencias

Altera Lei Municipal Nº 5.385, de 05 de maio de 2025.

Altera a redação da Lei Municipal n° 5.106, de 22 de maio

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e da outras providencias

Autoriza abertura de credito adicional especial e da outras providencias

Autoriza o Município de Frederico Westphalen a aderir ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - CISA, com a ratificação do protocolo de intenções, e da outras providências

Institui o programa de regularização da construção civil no município de Frederico Westphalen, denominado “Frederico Regulariza”.

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de 12 operários especializados para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Fomento com Organizações da Sociedade Civil (Promenor, Apae e Cufa).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, quatro vigilantes para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, uma nutricionista e um motorista para a Secretaria Municipal de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Fomento com a Associação Casa Familiar Rural Santo Isidoro, de Frederico Westphalen.

Autoriza a convocação de profissional de veterinária para regime suplementar de trabalho.

Dispõe sobre a autorização de uso de bens imóveis e espaços públicos municipais para pessoas físicas, pessoas jurídicas de direito privado e entidades sociais, e estabelece critérios e responsabilidades.

Institui e dispõe sobre o Programa Municipal de Práticas Restaurativas no Município de Frederico Westphalen.

Altera a redação do art. 51 da Lei Municipal n° 2.690, de 11 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os Profissionais da Educação, Institui Novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Colaboração com Associação Empresarial de Frederico Westphalen ACI/CDL visando a realização dos eventos Frederico Em Luz e Páscoa e dá outras providências.

Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos do Município de Frederico Westphalen/RS, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Frederico Westphalen.

Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos do Município de Frederico Westphalen.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio ao Guarani Futebol Clube (Valor R$ 200 mil).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio à Associação Farroupilha Frederiquense (Valor R$ 170 mil).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio ao Gaiola Clube Frederico Westphalen (Valor R$ 45 mil).

Reconhece dívida do município de exercício anterior com fornecedor.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 300 mil, destinados à execução do Programa de Recuperação de Estradas Vicinais, do Governo do Estado. De igual modo, propõe-se a abertura de crédito especial, no valor de R$ 93.803,34, relativo à execução do Projeto de Perfuração de Poço Artesiano, do Governo do Estado.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.218, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a política municipal de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, sobre Sandbox regulatório e cria o Conselho e o Fundo Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia.