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Solicita ao Poder Executivo Municipal a necessidade urgente de limpeza no Bairro Faguense.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal para que determine junto a secretaria competente a melhoria urgente da iluminação pública nos bairros da cidade e no interior do município.

Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal melhorias na estrada da Linha Mazzonetto.

Indica ао сhefe do Poder Executivo Municipal por meio do setor competente, que sejam instalados dois controladores de velocidade (quebra-molas) na rua Santo Caeran.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal por meio do setor competente, que sejam instalados redutores de velocidade (quebra-molas ou lombadas eletrônicas) na marginal da br-386, em frente a Marina Veiculos e a Tchê Turbо.

Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal melhorias na Rua 14.

Altera o Decreto Legislativo Nº 140/2023, que dispõe sobre a autorização de implementação e adequação do Sistema de Controle Legislativo e disciplina a sua utilização no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Frederico Westphalen (Manutenção do protocolo físico na Câmara Municipal até 30 de junho de 2026)

Concede o Título de Cidadão Frederiquense ao senhor Edu Roberto Cerutti Barros.

Concede o Título de Cidadão Frederiquense ao senhor Ivo Viecelli

Concede o Título de Cidadão Frederiquense à senhora Marciria de Oliveira Dalla Nora.

Concede o Título de Cidadão Frederiquense ao senhor Vilmar Garbin.

Concede o Título de Cidadão Frederiquense ao senhor Zacharias Valdemar Favero.

Altera dispositivo da Lei Complementar Nº 018, de 04 de abril de 2025, que dispõe sobre o Código de Posturas do município de Frederico Westphalen

Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Frederico Westphalen.

Altera a Lei Complementar Municipal Nº 001, de 20 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Frederico Westphalen.

Altera, revoga e acrescenta artigos no Código de Posturas do Município de Frederico Westphalen.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, e das demandas na área da Educação, até 80 professores de Educação Infantil, 06 professores de Anos Finais, 25 professores de Anos Iniciais, 25 serventes, 01 intérprete de Libras, 75 monitores de escola e 03 secretários de escola, além de 10 agentes administrativos e 10 agentes administrativos auxiliares.

Reduz, amplia e recria cargos em comissão no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas se que dispõe o art. 19 da Lei Municipal n° 1424/90 e dá outras providências.

Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos, salários, jetons, proventos e pensões dos servidores públicos municipais, no percentual de 6,27%, sendo 4,83% de reposição inflacionária e 1,44% de reajuste a título de aumento real.

Institui o Programa de Regularização Fiscal de Frederico Westphalen "Recupera Fred", a ser promovido pelo Poder Executivo, com o objetivo de promover a recuperação e a regularização de créditos da Fazenda Pública do Município.

Altera os valores de bolsa-auxílio aos estagiários do Município de Frederico Westphalen.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.071.015,03.

Declara situação temporária de excepcional e relevante interesse público a demanda de profissionais e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado na forma art. 37. IX da Constituição Federal e da outra providências.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei n° 5.209 de 28 de dezembro de 2023

Altera dispositivo da Lei Municipal n° 5.120 de 16 de junho de 2023

Autoriza o Município a realizar despesas com a realização da EXPOFRED 2025, a celebrar termo de formato com a AFRED ASSOCIAÇÃO FREDERIQUENSE DE DESENVOLVIMENTO e da outra providência

Declara situação temporária de excepcional interesse publico o pavimento da demanda de vigilantes, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, das outras providência

Declara situação temporária de excepcional interesse público o provimento da demanda de Profissionais para a Secretaria da Saúde, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Declara situação temporária de excepcional interesse público o provimento da demande de 01 Condutor de Veiculo de Emergência de 02 Técnicos em Enfermagem, autoriza contratação de caráter temporário e emergencial e da outras providências

Declara situação temporária de excepcional interesse público o provimento da demanda de 05 (cinco) Agentes de Combates a Endemias, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Declara a Manutenção das Demanda e altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.238, de 12 de março de 2024.

Dispõe sobre a dispensa da interposição de recursos em demandas judiciais relativas a reserva e garantia de 1/3 da carga horária dos professores para atividades extraclasses e da outras providências

Altera a redação do art. 41 que trata da forma de cumprimento da jornada de trabalho dos profissionais do magistério na Lei Municipal nº 2.690, de 11 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os profissionais da educação.

Altera dispositivos da Lei Municipal N° 4.276, de 03 de dezembro de 2015 (Ajuste na composição do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) de Frederico Westphalen, para garantir a paridade efetiva entre os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil).

Autoriza a convocação de profissional de Procurador do Município para regime suplementar de trabalho.

Autoriza a convocação de profissional detentor do cargo de Veterinário ou Médico Veterinário para regime suplementar de trabalho.

Autoriza a criação da Comissão Permanente de Análise Técnica das Emendas Parlamentares Individuais e o pagamento de Jeton aos seus membros.

Declaro situação temporária de excepcional interesse público o pavimento da demanda da 02 condutor de veiculo de emergência/socorrista da SAMU e de 02 técnicos de enfermagem/socorrista do SAMU, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial e da outras providências

Reconhece de interesse público de caráter econômico e social a recuperação e a retomada das operações das empresas de Abatedouro de Frangos Piovesan LTDA e Bakof Plasticos LTDA; autoriza a desvinculação de recursos da iluminação pública na forma do art. 76-B do ADCT; autoriza o poder executivo municipal a conceder-lhes incentivo da outras providências

Autoriza a abertura de critérios adicionais especiais e da outras providências

Inclui no rol de benefícios previstos pela Lei Municipal Nº 4.658/2019 um novo auxílio denominado “Bolsa de Auxílio Homenagens”, no valor de R$ 500, voltado para custeio de despesas com viagens e hospedagens de atletas do município que forem homenageados por entidades oficiais reconhecidas no cenário esportivo.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.

Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 5.372, de 24 de fevereiro de 2025, que autoriza o município a realizar despesas com a realização da EXPOFRED - 2025, a celebrar termo de fomento com a Associação Frederiquense de Desenvolvimento (Afred).

Dispõe sobre o custeio de serviços de transporte de membros de entidades, associações, agremiações e grupos para a participação em eventos oficiais e/ou de interesse público.

Declara situação temporária de excepcional e relevante interesse público a demanda de profissionais e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado na forma do art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.

Altera a redação do art. 71 da Lei Municipal nº 4.169/2015 e suas alterações que dispõe sobre a politica municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Dispõe sobre o recebimento e o repasse à APAE dos recursos recebidos do FUNDEB inerentes à educação especial.

Institui Jeton aos membros da Comissão Permanente de Análise Técnica das Emendas Parlamentares Individuais Municipais e dá outras providências.