Moção nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apoio ao Projeto de Lei N° 7.108/2017, em tramitação no Congresso Nacional, que visa alterar a Lei de Saneamento Básico para permitir o uso de fontes alternativas de água em instalações prediais, desde que houver legislação estadual ou municipal que autorize essa prática (Autoria: Bancada do PSDB, juntamente com todas as demais bancadas da Câmara – MDB, PDT, PL e Progressistas).
Indexação
Observação